Motoristas não pagarão DPVAT pelo segundo ano seguido

Isenção pôde ser concedida porque existe um excedente no fundo que administra os recursos do DPVAT
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Seguro DPVAT | Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Seguro DPVAT | Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT).

A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

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Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes”.

“Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos”, informou o CNSP.

O conselho atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.

Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Com informações da Agência Brasil

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5 comentários Ver comentários

  1. Sério que o membro do ex-jornalismo afirmou que a forma honesta como hoje se administra o DPVAT prejudica o SUS? Quer dizer que os desvios escusos de antigamente eram bons porque ajudavam o SUS? Ou será que a justificativa para os desvios bilionários era… ajudar o SUS!? Pelo raciocínio mambembe do membro do ex-jornalismo, basta o PCC ajudar o SUS. Entenderam? Risível.

  2. Eleitores do Amapá, não se esqueçam do senadorzinho DPVAT saltitante que entrou com ação no STF exigindo que todos os brasileiros continuassem a pagar mais essa taxa.

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