‘Não acredito na cassação’, afirma advogado sobre ação da chapa Bolsonaro-Mourão

Arthur Rollo disse que o processo demorou para tramitar e tem de ser julgado de acordo "com as evidências"
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Ministros do TSE vão julgar duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Ministros do TSE vão julgar duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão | Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

A análise do processo que julga a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão aguarda o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, definir a data do julgamento.

Na semana passada, o corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, liberou as duas ações que foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), derrotada em segundo turno. As legendas acusam a chapa vencedora das eleições de 2018 de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, por meio do impulsionamento de mensagens em massa pelo WhatsApp.

A lei que regula os registros de candidatura prevê que serão inelegíveis os candidatos que “tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral”, com condenação em processo que investigue “abuso de poder econômico e político”.  A expectativa é que a ação seja decidida em plenário em até um mês e, se o colegiado formar maioria para condenar a chapa, o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão ficam inelegíveis por oito anos. E, assim, não poderão disputar o pleito de 2022.

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Caso isso ocorra, novas eleições devem ser convocadas. Porém, como estamos no segundo biênio do mandato, elas deverão ser indiretas, ou seja, realizadas pelo Congresso Nacional. Nesse vácuo, quem assumiria interinamente o comando do país é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Avaliação de advogados sobre a cassação

Advogados ouvidos por Oeste avaliaram a possibilidade da cassação da chapa.

De acordo com o especialista em Direito Eleitoral, o advogado Arthur Rollo, o processo demorou para tramitar, as provas que foram obtidas posteriormente são recentes e não  fazem parte da ação.

“Pelo que acompanho, as provas que, em tese, poderiam gerar cassação foram obtidas a destempo e não podem ser aproveitadas, então, particularmente, entendo que não é possível a cassação da chapa.”

O advogado ainda explicou que para gerar a cassação é necessário que exista gravidade na conduta dos fatos para produzir o efeito de comprometer o resultado da eleição e que “o processo tem de ser julgado de acordo com as evidências”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que os elementos reunidos não mostram que tenha havido “desequilíbrio” nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa. A avaliação do MPE será analisada pelos ministros do TSE, que podem seguir ou não esse entendimento.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, informou que descartou provas reunidas pelo STF no inquérito das fake news e na investigação sobre atos antidemocráticos porque não têm conexão com o caso.

O advogado especialista em Direito Eleitoral Cristiano Mazeto já atuou no TSE em ações que julgavam crimes de abuso do poder econômico. “Infelizmente, virou moda, mas o Judiciário tem de filtrar, porque qualquer coisa que se faça vira ideia de abuso de poder econômico”, disse Mazeto. “A Justiça tem de afunilar”. O advogado ainda reforçou: “É necessário que se tenha uma prova muito firme, então, a tendência [em casos como esse] é que seja negado se não tiver a comprovação, pois, na maioria das vezes, acaba girando em torno de hipóteses”.

Leia mais: “A constituição do atraso”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na edição 81 da Revista Oeste.

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13 comentários Ver comentários

  1. A chapa Dilma e Temer foi absolvida por excesso de prova. E agora, o TSE vai ter a ousadia de condenar a candidatura de Bolsonaro-Mourão com base no chamado “golpe do WhatsApp” ou por abuso econômico ?

  2. Não sou jurista, mas demorar 3 anos para julgar uma chapa vencedora, parece enredo de novela para manter o telespectador atento ou preocupado no último ano de duração. Agora, novela é DIVERSÃO, mas ideologia política nos tribunais é TENSÃO, que pode romper a corda.

    1. A bem da verdade, cassação de chapa presidencial eleita deveria ser nos primeiros seis meses a partir da posse. Passou desse prazo, as ações deveriam ser sumariamente arquivadas.

  3. Duvido que tenham tutano pra tal.
    Abuso de poder econômicos, corrupção e possivelmente fraude houve da eleição de Dilma Rousseff e Temer e passaram panos quente.
    Agora vão cassar Bolsonaro eleito com menos 2 milhões em custos eleitorais.
    Desta vez o poste não mijará o cachorro!

  4. Será que essa turma do judiciário vai pagar pra ver a revolta do brasileiro? Não sejam irresponsáveis a esse ponto senhores, o Brasil só precisa de rumo e inteligência, porque o povo já sabe o que quer.

  5. Todos os citados na reportagem vivem em mansões nababescas, afastados a quilômetros do popular mais próximo (aliás, quem paga tudo isso são os populares), e só saem dessa vida por vontade própria, e nenhum deles tem o mínimo de decência ou vergonha na cara. Portanto, a pergunta ñ é SE vão cassar e derrubar Bolsonaro? A pergunta correta é, QUANDO farão isso?

  6. Creio que o sistema não vai dar sorte ao azar e abrir a possibilidade de um novo sete de setembro, duas vezes maior que o anterior.

    1. Antes tinha a certeza que as Forças Armadas jamais permitiria este golpe !!!!! Hoje, conhecendo a verdadeira FFAA, tenho muitas dúvidas !!!!
      Não passam de funcionários públicos !!!!

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