Não há ‘poder moderador’ para intervir na Justiça Eleitoral, diz Fachin

Presidente do TSE também disse que a Justiça Eleitoral não está aberta a 'intervenção'
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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Edson Fachin | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Edson Fachin | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, disse nesta sexta-feira, 29, que a Justiça Eleitoral não está aberta a “intervenção”. Na quarta-feira 27, o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a ideia de que a Corte responda a sugestões das Forças Armadas, como a participação de militares na apuração dos votos nas eleições.

“Para colaboração, cooperação e parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais”, afirmou Fachin. “Na Justiça Eleitoral, não há poder moderador para intervir. A Constituição acomete à Justiça Eleitoral — e somente à Justiça Eleitoral — a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política.”

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Edson Fachin deu as declarações em evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ao discursar, disse que “é no contexto das instituições eleitorais que a democracia brasileira propicia a contínua sucessão de governos sem traumas sociais por intermédio de eleições cada vez mais evoluídas, transparentes e seguras”, afirmou.

Sobre as Forças Armadas, o presidente do TSE disse que a cooperação com os militares nas eleições tem sido “extremamente frutuosa” e lembrou que o ex-presidente do tribunal Luís Roberto Barroso chamou os militares a participarem da comissão de transparência criada na Corte.

“Das diversas instituições que participam dessa comissão, também há um representante das Forças Armadas, cujo diálogo conosco tem sido frutífero, o intercâmbio de ideias tem sido produtivo”, afirmou. “Nós temos um histórico de cooperação com as Forças Armadas nas eleições, nessas últimas três décadas, portanto mais de 30 anos, no campo da logística eleitoral.”

No fim de semana, Barroso disse que os militares são orientados a atacar o processo eleitoral. Em reação, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, chamou a declaração de “ofensa grave”. “Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.”

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro”, disse, em nota.

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45 comentários Ver comentários

  1. Conta outra. Pq os ministros do TSE são os mesmos do STF? Pq Não faz a mínima diferença o ativismo político e a militância em prol dos comunistas patrões. Só é mais do mesmo. As FFAA são os moderadores sim. Parem de inventar leis.

  2. Esse senhor entende muito é de militância política, como podemos ver em vídeos em que ele defendia, de forma histérica, com muito frenesi e inflamado, a candidatura da petista, Guerrilheira subversiva Dilma Rousseff…

  3. Eleição 2022, eleição “Fachiniana”. Isso vai mudar quando o protegido dele perder as eleições. Saudemos as Forças Armadas, saudemos o presidente Bolsonaro! Brasil! 🇧🇷

  4. Esse STF é uma praga de efeito prolongado criada por 9dedos. A população mandou a esquerda para fora do palco, mas fica esse câncer na máquina pública aparelhada. Vai levar tempo para desintoxicar o Brasil.

  5. Na Austrália, infelizmente, o molusco já é presidente. Não é que eles darão o golpe, o golpe já está posto, eles precisam apenas levar isso em banho maria até outubro. Pobre Brasil, que Deus nos ajude!

  6. Tse e penduricalhos foram desenhados, desde o início, para interferir nas eleições, alem de ser cabide de emprego.
    Não precisa de urna eletrônica, não precisa titulo, nada. Todo brasileiro> q 15 pode votar. O sujeito chega lá, em qq lugar, e os mesários botam uma tinta no pulso ou na testa que leva 5 dias para sair. No final, os próprios mesarios apuram os voto da seção. Não tem funcionário, não tem juiz, nada.

  7. A situação é claríssima: se não houver acompanhamento/auditoria das forças armadas nas eleições, o Bolsonaro não será eleito. Simples e deprimente assim. Se deixar nas sujas mãos do tse para que, em uma sala/bunker, 10 indivíduos manipulem a contagem dos votos, comecem a pedir a benção para o Luladrão e seus fanáticos.

  8. Tem que avisar essa bicharada(fauna) do TSE que o artigo 142 diz que “só as FFAAs tem o poder moderador e é responsável por manter a democracia e liberdade tendo como fim a harmonia entre os poderes. As FFAAs são as guardiãs da constituição e da democracia.”. Não é interpretação e sim FATO.

  9. Se agirem de forma a garantir a lisura do processo, não há o que comentar sovre intervenção. Porém, se mijarem fora do penico, vai ter sim, intervenção pelo poder moderador, que é o braço armado do estado. Alguns indivíduos só conseguem compreender certas coisas à base da força.
    “Não está aberta a intervenção…” É só andar na linha que tudo irá se desenrolar na paz. Que conversa torta é essa, sujeito. Militante.

  10. Ao invés de poder, falemos de força. Não me parece q uma intervenção de uma força maior se enquadre nisso q vc falou ministro Fachim. Se do seu lado não houver capacidade de resistência física, então não seria nunca uma escolha, mas sim uma simples aceitação da presença em seu quintal de uma força maior definindo novas regras. Por óbvio ninguém quer isso, mas seus comentários nos levam a interpretar q a tal justiça eleitoral já ultrapassou limites aceitáveis para uma democracia saudável. Nunca será tolerável um sistema (eleitoral) nada transparente e totalmente refratário a processos de melhoria contínua.

  11. Será? Preocupado estou, e de tanto, virei ocupante de “penico “.
    O q esses canalhas tanto protegem q não a corrupção? Os desmandos? A anarquia se seus palavrórios sequer são entendidos por brasileiros de bem?
    Pois bem!!!
    O dia do trabalhador no mundo inteiro é repleto de manifestações pró defesa da LIBERDADE.
    Estaremos lá, reeditando o início, 2013, a busca de nossos mais caros valores de HONRADEZ e de resgate dos símbolos de patriotismo, união e defesa de princípios.
    Em BH na praça da LIBERDADE. 01/05, 10 hrs.

  12. Interessante que algum lingua grande, disse que o supremo era o “poder moderador”…. Não interessa “compartilhar” dados como insinuou o presidente, porém, gostaríamos de saber se as sugestões do Exército foram acatadas. Simples assim.

  13. Alguém explica desenhando p esse cidadão: Em uma democracia ou mesmo em uma ditadura quem tem as ARMAS é quem detém o poder; o resto é conversa fiada.

  14. Só no Brasil, o PRESIDENTE do TSE foi num passado próximo, cabo eleitoral da dilMANTA, suas falas e decisões demonstram claramente sua paixão e devoção pelo maior ladrão da história desse país, dar p prever o resultado das eleições???

  15. “…. a tarefa de caucionar o processo estruturante da governação política.”…
    Com licença, por favor, preciso sair para vomitar.

  16. Bravata. Na verdade, está é se cagando de medo. Constituição é clara. Havendo desarmonia e interferência de um Poder sobre outro, as Forças Armadas podem agir, sim, ó caro advogado Edson Fachin.

  17. Confesso que já não estou dando conta de suportar ouvir esta palavra “democracia”. Ela nao sai da boca desta gente nefasta, que a usa como embrulho pra enfiar discurso vazio, desconectado com a realidade, na nossa goela cansada. Acham que somos todos idiotas? Pode ser que alguns não sejamos, mas a soma de todos nós , a que se denomina nação, deve ser, ou não teria esta gente de quinta categoria dando as cartas.

  18. Mas que afronta miserável, vinda de um advogado do MST. Esses “caras” perderam totalmente o sentimento de patriotismo, ética, moralidade e responsabilidade. Vamos ter que freiar esses meninos que tiveram infância. Militante do pt, nunca teve voto nem para síndico, dando uma de que “quem manda aqui sou eu”. Não teremos outra alternativa, apesar das perdas, muito me confortará ver esses no devido lugar.

    1. Se há dúvida quanto á urna , esta deve ser definitivamente aferida, para que a dúvida seja desfeita. Se os votos não puderem ser auditáveis , fica a incerteza.

  19. Como fala bonito! Só ele entende o escopo todo, mas, diz bastante para saturar nossos ouvidos. É enfadonho, repetitivo e muito medroso. Sim, medroso! Tem medo de as FA perceber o esquema da sala secreta.

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