Em entrevista a Oeste, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), lamenta que temas prioritários para o segmento estejam com dificuldade para avançar na Câmara.
O parlamentar destaca como positiva, no entanto, a aprovação, no primeiro ano do governo Bolsonaro, do pacote de combate à corrupção e à criminalidade: “O texto acabou endurecendo as penas para vários crimes”.
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Capitão Augusto também comemora a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL e defende que os dois lados saíram ganhando. Ele prevê a chegada de vários apoiadores de Bolsonaro ao partido.
“Estou em uma torcida muito grande para que o ministro Tarcísio dispute o governo de São Paulo. É o maior colégio eleitoral do Brasil, Bolsonaro precisa de um candidato que leve ele [sic] junto no palanque”, afirma.
Leia os principais trechos da entrevista:
1. Como presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, quais avanços o senhor avalia que houve no Congresso Nacional em relação ao tema nesta legislatura?
Não temos muito o que comemorar. Não conseguimos avançar em vários pontos que considerávamos prioritários no combate à corrupção e à criminalidade. Neste ano, até mesmo o novo Código de Processo Penal acabou ficando para trás e, para nós, era importantíssima essa reformulação. Não conseguimos pautar para ser votada a lei orgânica da Polícia Militar e da Polícia Civil. E 2022 é ano eleitoral, dificilmente nós conseguiremos avançar nessas pautas. Se for ver, do mandato todo, o que podemos destacar seria apenas o pacote de combate à corrupção e à criminalidade, que eu fui relator, no primeiro ano de mandato. A lei foi muito boa, apesar da introdução de alguns jabutis, como o juiz das garantias, que é péssimo. No todo, o texto acabou endurecendo as penas para vários crimes.
2. Dos projetos que ainda não foram analisados pelo Congresso, quais são prioritários para a Frente da Segurança?
Vamos tentar avançar com o novo Código de Processo Penal. Ainda nesta semana tentaremos aprovar um requerimento de urgência para votar a lei orgânica da Polícia Militar, um projeto que está pronto e que não tem muita divergência, então daria para votarmos ainda neste ano. E depois, em seguida, a lei orgânica da Polícia Civil, mas eu acredito que esses projetos, que são prioridade para a bancada da segurança, ficarão para o ano que vem, e sabemos que em 2022 teremos uma dificuldade maior devido ao ano eleitoral.
3. O senhor é filiado ao PL. Como vê a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao partido?
Como filiado do PL, já era um grande entusiasta da vinda do Bolsonaro. No mandato passado tentamos trazer, mas acabou não dando certo por outras circunstâncias. Agora, finalmente, conseguimos concretizar. Para o Partido Liberal é excelente porque deve fazer a maior bancada do Congresso Nacional na próxima legislatura. Ótimo para o presidente Bolsonaro que vai ter um partido muito consolidado, com uma capilaridade muito grande nos municípios, nos Estados e na União, com tempo de rádio e TV, que será fundamental, e também recursos para fazer uma campanha desse porte.
4. Acredita que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas pode se filiar ao partido e sair candidato ao governo do Estado de São Paulo?
Estou em uma torcida muito grande para que o ministro Tarcísio dispute o governo de São Paulo. É o maior colégio eleitoral do Brasil, Bolsonaro precisa de um candidato que leve ele [sic] junto no palanque lá, que esteja fazendo campanha junto para presidente da República, falando nos comícios, nos debates. Ele seria o nome ideal para isso. Estamos em uma expectativa muito grande para que ele saia candidato a governador. Ainda não se posicionou, parece que a intenção dele seria mais disputar o Senado por Goiás. Estamos aguardando uma definição, mas isso compete agora ao presidente Bolsonaro e ao ministro Tarcísio.
5. O senhor acredita que muitos deputados e apoiadores do presidente vão migrar para o PL?
Todos que foram eleitos junto com o Bolsonaro e mais alguns estão vindo atrás do partido. Pelas minhas contas, já deu de 25 a 30 deputados federais vindo para o PL. Hoje, nós já temos 43, ou seja, vamos ultrapassar 70 deputados federais agora, quando abrir a janela partidária, e já devemos nos tornar o maior partido do Brasil antes mesmo das eleições de 2022.
AFONSO, pergunte ao deputado Capitão Augusto, porque o maior colégio eleitoral que é o de São Paulo com 33 milhões de eleitores (2018), só tem assento em 70 cadeiras na Câmara Federal. Por ser de SP, o Capitão Augusto não pode questionar a legislação que limita a ambígua proporcionalidade ao mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por Estado. Vale dizer que é o único Estado com tamanha limitação, pois a proporcionalidade do eleitorado nos permitiria ter 115 deputados, permitindo-nos concluir que o voto de um brasileiro do Amapá vale mais do que de brasileiros de SP.
Somados 16 Estados brasileiros com menos de 33milhões de eleitores possuem 145 cadeiras na Câmara Federal.
Creio que isso torna nosso Legislativo mal representado e portanto com enormes dificuldades de nos proporcionar reformas estruturais como a política, administrativa e tributária.