Nenhuma decisão judicial será cumprida no plenário, diz vice-presidente da Câmara

Marcelo Ramos não deu detalhes se o cumprimento da medida cautelar poderia ocorrer em outras dependências da Casa
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Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou nesta quarta-feira, 30, que o plenário da Casa é inviolável e “nenhuma decisão judicial será cumprida dentro do espaço”.

A declaração ocorre após veículos de imprensa divulgarem que a Polícia Federal estaria na Câmara para dar cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

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“Nós não podemos obrigar o deputado Daniel a colocar a tornozeleira, mas também não temos como desobrigar o Poder Judiciário a fazer cumprir a sua decisão”, declarou.

Marcelo Ramos não deu detalhes se o cumprimento da medida cautelar do ministro poderia ocorrer em outras dependências da Casa. Desde ontem, Daniel Silveira está nas dependências da Câmara, para evitar a instalação da tornozeleira.

No momento, Silveira está no plenário. Mais cedo discursou e pediu que os colegas analisem as medidas cautelares impostas contra ele. Marcelo Ramos disse que não há previsão de pautar o tema.

Silveira disse que não se recusa a cumprir ordens judicias, mas as medidas impostas contra ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “colocam em xeque todo o Parlamento e o Poder Legislativo”.

O deputado disse que a imposição de qualquer medida cautelar a um deputado tem de passar pela Câmara, caso ela atrapalhe o livre exercício do mandato parlamentar.

O caso

O deputado chegou a ser preso no ano passado, sob a acusação de supostos atos antidemocráticos contra os juízes da Suprema Corte, após divulgar um vídeo com ataques aos ministros. Depois foi solto, mas com a imposição de medidas cautelares, como a proibição de acesso às redes sociais.

Na semana passada, Moraes acatou pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para que o deputado volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e seja proibido de participar de eventos públicos.

Ontem, o ministro determinou a instalação imediata da tornozeleira e autorizou que a medida seja cumprida dentro da Câmara dos Deputados, se necessário.

Ao pedir que ele use o equipamento eletrônico, Lindôra Araújo disse que os discursos proferidos pelo parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos Poderes Constitucionais.

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