No STF, Aras defende que governadores deponham em CPI

O PGR pediu aos ministros que recusem uma ação cujo objetivo é blindar os chefes estaduais
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Grupo de governadores tenta barrar convocação feita pela CPI da Covid-19
Grupo de governadores tenta barrar convocação feita pela CPI da Covid-19 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que a Corte rejeite uma ação apresentada por 19 governadores. Além disso, propôs que os ministros reconheçam a possibilidade de convocação de chefes de governantes locais quando se tratar de esclarecimentos sobre recursos federais. O grupo de quase 20 chefes do Executivo não quer depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 para falar do Covidão.

“Ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na esfera própria de autonomia dos entes federativos”, sustentou Aras, no documento protocolado na noite da quinta-feira 10. “Ao convocar um governador para prestar depoimento sobre a utilização de recursos federais, uma CPI instalada no âmbito do Congresso Nacional não causa nenhum desequilíbrio federativo”, acrescentou o PGR, ao mencionar que convocações de prefeitos e governadores não são inconstitucionais.

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Processo dos 19 governadores

Ação movida no STF tenta blindar governadores. A defesa do grupo argumenta que seus clientes não podem ser chamados pela CPI. Isso porque a Carta Magna estaria sendo violada e uma “interferência de Poderes” em curso. Na noite da quarta-feira 9, a juíza do STF Rosa Weber dispensou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de comparecer à oitiva do colegiado prevista para o dia seguinte. Entre outros argumentos usados no habeas corpus, a magistrada escreveu que Lima não poderia ser constrangido.

Leia também: “O objetivo do STF é governar o país sem a necessidade de ganhar eleições”

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