Em meio à perplexidade que tomou conta de integrantes do Ministério Público, a pena de demissão imposta pelo Conselhão do MP ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pode não ter eficácia. Essa é a avaliação do procurador Hélio Telho, do Ministério Público Federal de Goiás. Para ele, a sanção máxima contra Diogo Castor, que fez parte da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, pode esbarrar na nova lei de improbidade que o Congresso aprovou no último dia 5.
“Veja a ironia do destino. Essa pena foi aplicada porque o CNMP entendeu que houve improbidade. Porém, com a nova lei de improbidade aprovada pelo Congresso e em vias de ser sancionada pelo presidente da República, esse fato deixará de ser improbidade e a pena não será executada”, escreveu Telho em seu perfil no Twitter, na segunda-feira 18, pouco depois de o Conselho Nacional do Ministério Público, por seis votos cinco, decretar a queda de Castor.
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A pena aplicada ao ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato tem relação com a compra de um outdoor para homenagear o grupo. Instalado na saída do Aeroporto de Curitiba em março de 2019, a peça dizia: “Bem-vindo à República de Curitiba — terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”. O colegiado concluiu que ele cometeu improbidade e quebra de decoro no caso.
O comentário se deu quando o procurador compartilhou uma publicação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que ligou a decisão do chamado Conselhão à proposta de emenda à Constituição que foi batizada por integrantes do Ministério Público Federal como PEC da Vingança. A proposta, que pode ser votada da Câmara a qualquer momento, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aumentando a influência política sobre o órgão.
Veja a ironia do destino. Essa pena foi aplicada porque o CNMP entendeu que houve improbidade. Porém, com a nova lei de improbidade aprovada pelo Congresso e em vias de ser sancionada pelo presidente da República, esse fato deixará de ser improbidade e a pena não será executada. https://t.co/muhl2fZzcA
— Helio Telho (@HelioTelho) October 18, 2021
O texto vem sendo duramente criticado por integrantes do MPF, que lançaram diferentes manifestos e convocaram manifestações pela rejeição integral da PEC. No domingo 17, uma frente de 3.295 promotores e procuradores do Ministério Público Federal e dos Estados lançou uma nota de repúdio contra a proposta.
O Conselhão é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. Além de alterar a composição do colegiado e os critérios para a indicação dos conselheiros, a proposta apresentada pelo deputado Paulo Teixeira também alarga a função do órgão. Conforme o texto, em adição à função correcional, o CNMP poderá revisar atos de promotores e procuradores. A previsão abre caminho para anulação de denúncias, pedidos de prisão e condenações fora da via judicial.
Com informações do Estadão Conteúdo
São dois absurdos, a lei da improbidade e a punição ao procurador da Lava Jato.
Ao contrário do faroeste americano, aqui no Brasil o bandido sempre vence.
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