Nunes Marques vota por absolver Daniel Silveira

Ministro divergiu do relator, Alexandre de Moraes, que votou por condenar o deputado
-Publicidade-
Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques | Foto: Reprodução/TV Justiça
Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques | Foto: Reprodução/TV Justiça

Segundo a votar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques defendeu nesta quarta-feira, 20, a absolvição do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Ele divergiu do relator, Alexandre de Moraes.

Nunes Marques destacou a cláusula constitucional que afirma que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

-Publicidade-

“O acusado, ciente de que estaria acobertado pelo manto da inviolabilidade constitucional, fez duras críticas aos Poderes constitucionais, sem dúvida com expressões chulas e agressivas, mas, indubitavelmente, críticas aos Poderes constitucionais, e que nos termos do artigo 359-T do Código Penal não constitui crime”, sustentou.

Nunes Marques finalizou: “Renovando minha solidariedade diante das aleivosias lançadas contra esta instituição, bem como registrar o meu repúdio à lamentável linguagem usada pelo parlamentar federal sub júdice, mas que, por mais absurdas que sejam, por não vislumbrar o cometimento de crime […] julgo improcedente a denúncia oferecida”.

Ao sustentar sua posição, ele citou o artigo 386 do Código de Processo Penal: “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: I – estar provada a inexistência do fato; II – não haver prova da existência do fato; III – não constituir o fato infração penal”.

Moraes votou antes de Nunes Marques e pediu que o deputado seja condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições, como o próprio STF. O magistrado também quer que o parlamentar perca o mandato e os direitos políticos.

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

1 comentário Ver comentários

  1. Enfim, não há porque discutir um enquadramento penal para algo que não constituiu crime, simples assim.

    Em tempo: o phoda é 10 ministros terem tomado decisões a revelia da legislação que eles deveriam defender/zelar, ou seja, cometeram crime de responsabilidade?

    Com certeza…

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 23,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.