Em entrevista ao Jornal da Oeste, realizada nesta terça-feira, 26, Otacílio Guimarães, advogado de um dos réus do 8 de janeiro, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está exacerbando os próprios direitos. Como exemplo, ele citou o caso de seu cliente.
Segundo o advogado, o réu foi condenado ao regime aberto e já cumpriu sua pena, portanto, não deveria estar preso. Em 2023, ficou dois meses detido, foi solto com tornozeleira eletrônica e passou a circular com restrições.
No final do ano, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou sua prisão novamente, e ele está detido desde 29 de fevereiro.
No total, o réu cumpriu um ano em regime aberto e cerca de 10 meses em regime fechado. Por isso, o advogado alega que a Suprema Corte está excedendo seus próprios limites.
“Isso, inclusive, pode configurar dois crimes e justificar uma prisão em flagrante do ministro Moraes”, explicou o advogado. “O Código Penal afirma que retardar ou deixar de praticar um ato de ofício para satisfazer interesses pessoais pode caracterizar o crime de prevaricação. E o ministro, nesses últimos meses, negou os pedidos de revogação da prisão e manteve o meu cliente preso.”
Moraes, no entanto, não poderia ser preso em flagrante por ser magistrado. A lei da magistratura permite a prisão de juízes em flagrante apenas em casos de crimes inafiançáveis.
Prisões representam “tortura psicológica” para réus do 8/1, diz Guimarães
O advogado afirmou que, durante uma sessão no Senado sobre as arbitrariedades das prisões ordenadas pelo STF, outros defensores de presos de 8 de janeiro relataram que seus clientes sofrem tanto com a prisão quanto com as declarações dos ministros.
Ele classificou essas ações como “tortura” e destacou que, por se tratar de um crime inafiançável, os ministros poderiam ser responsabilizados e presos.
“Nossos clientes estão sofrendo torturas psicológicas e físicas com essas prisões”, relatou. “A todo o momento, escutamos os ministros falando que essas pessoas precisam ficar presas […] Outros juristas já explicaram que o STF é incompetente nesse caso. Agora, corre o risco do ministro Moraes continuar submetendo o meu cliente a essas situações. E tortura é um crime inafiançável, logo, pode ser preso em flagrante.”
Guimarães afirmou que já apresentou diversos recursos para tentar a libertação de seu cliente, pois a pena já foi cumprida, mas não obteve resposta do ministro.
No processo do 8/1, STF acabou com a possibilidade de recorrer a uma instância superior
No final da entrevista, o advogado explicou que, durante o processo de investigação e julgamento dos eventos de 8 de janeiro, a Suprema Corte eliminou a possibilidade de recorrer a uma instância superior para revisar as sentenças.
Ele argumentou que o STF não deveria conduzir o caso, já que nenhum dos acusados possui foro privilegiado.
Guimarães também relatou que, em uma das ordens de prisão relacionadas ao 8 de janeiro, um dia após os atos, um coronel da Polícia Militar do Distrito Federal teria prendido seu cliente e outros suspeitos de crimes como associação criminosa e “abolição do Estado Democrático de Direito”.
Porém, em depoimento, o coronel afirmou que não conhecia o cliente nem os outros detidos. Diante disso, Guimarães apresentou um pedido de soltura e uma denúncia por falsidade ideológica.
“Isso precisa ser apurado”, acrescentou. “Também tentamos ter acesso a um rol de autoridades que estavam classificadas como testemunhas, mas não conseguimos. Afirmaram que era responsabilidade nossa, da defesa.”
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REINALDO AZEVEDO, REFERINDO-SE A BOLSONARO: “Se flagrado numa falcatrua ou numa falseta, dirá o que lhe ocorrer na hora. Se mentira, tudo bem. Se nem mesmo verossímil for o troço, tanto faz”.
A questão, ó Majestade, é que tanto Vossa Alteza como a Justiça não devem punir o que se diz e sim o que se faz. O golpe de trazer de volta a corrução não ficou em papel, nem em celulares: foi levado a cabo, COM MATERIALIDADE E RESULTADOS CONCRETOS.
ALGUÉM PODE EXPLICAR POR QUE JUÍZES DE TODAS AS INSTÂNCIAS DO BRASIL NÃO TOMARAM PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ‘GOLPISTAS’ QUE, SIMULTANEAMENTE COM OS DE BRASÍLIA, SE REUNIAM DIARIAMENTE EM FRENTE AOS QUARTÉIS, COM SUAS CHARANGAS, CARRINHOS DE CACHORRO QUENTE, REFRIGERANTE, ÁGUA… OS JUÍZES REGIONAIS TERIAM PREVARICADO?
Caro Dr advogado, só agora q sr se deu conta disso?