No que depender de integrantes da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de reorganizar o seu governo em 22 ministérios, e não mais em 37. Isso porque partidos se uniram e protocolaram mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o grupo, a medida provisória (MP) sobre a reestruturação ministerial já havia caducado (ou seja, perdido validade) quando foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a oposição, a MP dos Ministérios estava caducada quando foi posta para votação no Legislativo. Primeiramente, a medida foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de 31 de maio. No início da tarde de 1º de junho, o tema foi aprovado pela maioria dos senadores — e na sequência foi sancionado por Lula, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
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As duas votações, entretanto, não tiveram valor, defende o grupo de políticos de diferentes partidos na oposição. Para o mandado de segurança no STF, eles alegam que a base aliada do governo não levou em consideração na contagem do período de validade da MP os dois dias das sessões extraordinárias que ocorreram nos dias 9 e 10 de janeiro. Na ocasião, os parlamentares votaram sobre a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, em decorrência dos protestos do 8 de janeiro. Segundo eles, com esses dias na conta, a medida já tinha caducado quando foi votada.
Advogada responsável pelo mandado de segurança contra a reestruturação ministerial, Carolina Sponza pede que o Supremo analise o caso quanto antes. Além disso, ela pede que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, oficializem que a MP dos Ministérios caducou e, consequentemente, façam tal comunicado à Presidência da República.
“Ainda que a liminar seja eventualmente deferida após a realização da sanção, isso não seria o ideal, já que o Congresso Nacional deveria fazer o ajuste do decreto legislativo por causa da clara caducidade da medida provisória”, afirma Carolina. “Nesse sentido, impõe-se seja deferido o pedido liminarmente, até que se julgue o mérito desta ação. Logicamente, não se pode aguardar o envio de informações da autoridade coatora, sob pena já ter havido a sanção presidencial, de modo que se faz necessária a concessão da liminar”, prosseguiu a advogada.
A petição contra a validação da MP dos Ministérios conta com o apoio do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Além dele, a ação protocolada no STF tem o aval de dez deputados federais: Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Mendonça Filho (União-PE), Delegado Eder Mauro (PL-PA), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Oposição versus MP dos Ministérios
Caso a oposição tenha sucesso em invalidar a chamada MP dos Ministérios, Lula será obrigado a reorganizar o primeiro escalão de seu governo. Isso porque foi por meio de medida provisória editada em 1º de janeiro que ele resolveu subir de 22 para 37 o número de ministérios. No geral, os cargos de ministros servem para contemplar aliados de partidos políticos que apoiam o petista.
Leia também: “O desastre vem mais devagar”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 168 da Revista Oeste
Muito bom.
É imprescindível que os Chefes do Congresso saibam fazer contas.
Se o STF ratificar, será provado que ele é capaz de alterar até a matemática.
Muito bom, mas infelizmente não terão sucesso. O câncer que tomou conta do nosso pais, só será extirpado com procedimento invasivo, que infelizmente na mão do povo não existe o bisturi correto.
No Brasil de hoje a lei simplesmente não existe, vivemos num estado exceção, portanto, esta ação mesmo que respaldada em lei, não dará em nada.
O difícil é esse STF seguir lei. Pelo andor da carruagem, aqui a Normandia tá distante
Também acho que ter razão não vai reverter. É só ver o caso do Dallagnol, do Silveira, do… dos 1000 e tantos presos por estarem vestidos de Brasil e serem patriotas. O crime de falar a verdade é como dar tiro no stf. O Xandão que o diga. Ser jornalista e não elogiar o descondenado, também, é crime. Ter razão não vai salvar a elegibilidade do Bolsonaro. Talvez não salve o mandato do Moro. Mas, o pior, é que ter razão não vai salvar ninguém. Se não tomarmos as rédeas, ficaremos sem Congresso, sem imprensa, sem exército , sem polícia federal. Seremos governados por uma cleptocracia/ineptocracia da justiça com o executivo. Nem Venezuela, nem Argentina, nem Cuba. Seremos uma salada mista de Coréia do Norte com Somalia e os campos de concentração da Alemanha nazista. Aliás, o Xandão fez do quartel da PM, de Brasília, o primeiro campo de concentração da era moderna, no Brasil.
Vamos ver se o STF vai cumprir a lei ou vai mais uma vez impor sua vontade política sem analisar juridicamente o pedido!
Não se iludam.
Ter razão não vem ao caso.
Como vemos, ter o poder é que vem ao caso.