O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), aceitou uma proposta alternativa do governo para travar em R$ 23 bilhões o valor máximo de contingenciamento de despesas em 2024.
O dispositivo foi incluído no projeto divulgado no fim da tarde desta quinta-feira, 7. Mais cedo, Forte disse que rejeitou a emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que tinha o mesmo objetivo, mas, segundo o relator, a redação “trazia uma fragilidade do ponto de vista jurídico”.
A iniciativa foi benéfica ao governo, que conseguiu incluir no relatório final da LDO uma brecha para aliviar a necessidade de contingenciamento de gastos no início do ano que vem.
Sem esse texto, o governo precisaria de um bloqueio de até R$ 53 bilhões, o que reduziria investimentos públicos.
A solução encontrada pelo governo e contemplada por Forte insere uma ressalva às despesas que podem ser alvo de limitação durante a execução.
A estratégia é se amparar em um comando da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que autoriza a LDO a excluir determinados gastos do alcance do contingenciamento.
O dispositivo assegura despesas com execução necessária para assegurar o aumento dos gastos em 0,6% acima da inflação.
LDO com cronograma para governo liberar emendas
Forte também incluiu no projeto da LDO texto um cronograma para obrigar o governo a liberar emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre de 2024.
O relator afirmou esperar que o texto seja votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana. A proposta terá que passar pelo plenário do Congresso.
Segundo Forte, o objetivo do cronograma é facilitar o trabalho do governo. Ele ressaltou que a gestão das emendas “não pode alimentar a política do fisiologismo”, que condiciona votações no Congresso à liberação dos recursos.
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Teto para campanhas
O relator estabeleceu um teto de R$ 4,9 bilhões para os recursos destinados para o financiamento das campanhas municipais de 2024.
O valor é mais de cinco vezes superior ao inicialmente proposto pelo governo.
Em relação às despesas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão), elas serão limitadas ao valor autorizado para esses gastos no exercício de 2022.
A forma de financiar o aumento da verba para as campanhas eleitorais ainda não está definido.
