O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta terça-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que recria o quinquênio, ou seja, uma parcela de compensação para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
De autoria de Pacheco, o texto prevê que os magistrados teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, sendo o limite de 35%.
Contudo, Pacheco indicou que o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) pode ser alterado no plenário, durante as discussões. As alterações viriam na exclusão das demais carreiras do texto, que inicialmente alcançavam apenas juízes e membros do Ministério Público. Gomes, no entanto, ampliou o benefício para outras carreiras, como defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
“Houve um alargamento do rol de carreiras pelo relator, senador Eduardo Gomes, e na Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco a jornalistas. “Esse alargamento, que é objeto de discussão nesse momento. E nós vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo.”
Como mostrou Oeste, a PEC do Quinquênio pode ter um impacto de quase R$ 82 bilhões entre 2024 e 2026, conforme um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que indicou a inconstitucionalidade da proposta.
Conforme o parecer, o impacto seria de R$ 25,8 bi em 2024; R$ 27,2 bilhões em 2025; e R$ 28,6 bilhões em 2026. A proposta inicial de Pacheco traria impactos menores ao erário.
“Precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público de ter uma estruturação de carreira”, continuou Pacheco. “E a economia do projeto de lei do fim do super salários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para estruturação dessas carreiras.”
Contudo, segundo Pacheco, a PEC do Quinquênio só será promulgada depois da aprovação do projeto de lei que acaba com os super salários no Brasil. “Uma só acontecerá com a outra”, continuou.
O plenário do Senado iniciou hoje a primeira, de cinco sessões de debates sobre a proposta. A previsão é que o texto só vá à votação depois da segunda semana de maio.
Crie vergonha na fuça, Capacheco. Você quer dar mais para quem já ganha um absurdo? Para isso você se presta, não é?
Este sujeito é indigno do cargo mesmo que o ignorante povo de Macunaíma Island eleja muitos pilantras para o Senado que se rende e se vende ao bando comunazista ditador quando PELA LEI poderia frear tanta violação deste excremento que ousam chamar constituição, 162 vezes remendada aos interesses de de elites insanas a destruir o país.
Isso ele sabe fazer, nunca vi um senado tão covarde.
Na minha humilde opinião , não é necessário aumentar os salários de Juízes e Desembargadores, basta limitar e reduzir os salários na carreira inicial , como isto , cria-se um movimento de justiça.Porwue devem iniciar as carreiras já com os tetos máximos ? Quem decidiu isto ?
na minha mais humilde opinião os ocupantes do três podres poderes desta pocilga que ousam chamar república deveriam simplesmente ter vergonha na cara.
É um irresponsável esse Pacheco. Com tanto déficit do jeito que estão as coisas, e esse cara quer criar mais despesas ainda? E ainda por cima para uma categoria que já ganha salários e bonificações altas.
Com esse naipe de políticos que temos, esse país não tem jeito mesmo!!
Pacheco tem altos interesses na justiça.
É o safado mor do senado.
Quanta negociata e mefdocridafe