Pacheco diz que Congresso não pode sustar indulto presidencial

Presidente do Senado defendeu o aprimoramento da legislação e o diálogo entre Poderes  
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Pacheco se reuniu com presidente do STF, Luiz Fux | Foto: Reprodução/Youtube
Pacheco se reuniu com presidente do STF, Luiz Fux | Foto: Reprodução/Youtube

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 3, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Congresso Nacional não pode revogar o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A declaração ocorreu depois da reunião do senador com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

“Há uma prerrogativa constitucional do Poder Judiciário de julgar e processar. Houve um entendimento da maioria do Supremo em condenar o parlamentar. Por outro lado, também há previsão na Constituição de anistia, a graça e o indulto. O presidente operou o decreto nesse caso concreto”, disse Pacheco.

E acrescentou: “O Parlamento não pode sustar, porque não cabe projeto de decreto legislativo para esse caso específico, mas o Congresso pode refletir e aprimorar a legislação de indulto, graça e anistia para ter critérios para sua outorga”.

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por críticas aos ministros da Corte. Após diversas declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de Pacheco, o Legislativo endossou o indulto presidencial. A ação foi vista como isolamento do Supremo no diálogo entre os Poderes.

Questionado sobre o impasse, Pacheco afirmou que o encontrou com Fux teve como objetivo amenizar a crise.

“Eu considero importante um alinhamento, uma busca de consenso para privilegiar o diálogo em detrimento de intrigas que possam ser estabelecidas; eu considero que os chefes de Poder têm obrigação de conversar entre si para poder de fato conter a evolução, a escala de uma crise. Ninguém quer isso. Nós temos problemas reais para enfrentar no Brasil, que exigem soluções inteligentes, a união, o diálogo, o trabalho do Congresso Nacional.”

Pacheco também negou que tenha feito críticas ao Supremo em relação à cassação de Silveira pela Corte. Entretanto, voltou a dizer que a medida é prerrogativa do Congresso.

“O Supremo, ao julgar um processo de competência originária em matéria penal, decide pela condenação ou absolvição da pena. O que eu me referi é que a cassação de um mandato outorgado pelo povo através das urnas deve se dar no âmbito da Casa Legislativa pela votação dos pares no processo de cassação.”

Forças Armadas

O senador também declarou não enxergar uma crise entre as Forças Armadas e o STF. A resposta faz referência à declaração do ministro Luís Roberto Barroso no seminário sobre o Brasil promovido pela Hertie School, de Berlim, na Alemanha. Na ocasião, Barroso afirmou que “as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral”.

“Eu não identifico algum problema institucional entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal. Pode haver acontecimentos pontuais, mas que não se refletem numa crise entre Forças Armadas e Poder Judiciário. Evidentemente, o Congresso Nacional tem o seu papel, em especial o Senado, de moderação e busca de consenso”, disse Pacheco.

Entretanto, ele reconheceu que as instituições possuem falhas.

“Evidentemente que todas as instituições têm os seus problemas, os defeitos e até seus erros, e o Congresso Nacional também os tem. É importante que a gente faça essa autorreflexão, essa autocrítica e busque corrigir. Através desse diálogo em que haja apontamento de dificuldades. O que não pode faltar é a conversa, e é isso o que foi feito aqui hoje entre mim e o presidente do Supremo Tribunal Federal”, complementou.

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11 comentários Ver comentários

  1. Antes de despejar sabedoria sobre todos nós, este Rodrigo “Bunda Mole” Pacheco deveria explicar pq num governo com 3 (três) poderes somente 2 (dois) se reúnem secretamente. Isto chama-se CONSPIRAÇÃO. E daí, pode ?

  2. Depois que a onça tá morta, todo mundo quer tirar fotos. Parece que o único que lê a constituição é Bolsonaro e quando faz isso, os demais poderes correm pra ver se o executivo agiu certo. STF e congresso de merda.

  3. Rodrigo Pacheco: “Eu considero importante um ALINHAMENTO, UMA BUSCA DE CONSENSO para privilegiar o diálogo em detrimento de intrigas que possam ser estabelecidas”..
    Fica claro, a tentativa desses 2 Poderes de conspirar contra o Executivo. Onde ficam: a INDEPENDÊNCIA e a HARMONIA entre os 3 Poderes da República, conforme reza a nossa Constituição ?!?

  4. Por que motivo é esse de se querer alterar essa lei que está em vigência há tantos anos? Isso não está parecendo um tremendo casuísmo?

  5. Brasilia se tornou a cidade mais chantagista do País. Não se move uma folha na esplanada se não tiver um grupo de interesse por trás. Mais Brasil, menos Brasília.

  6. Esse é o comportamento típico dos nossos políticos: não pode fazer nada, mas vai estudar uma PEC que se adapte a quem interessa. SE NÃO É POSSÍVEL, FIM DE PAPO. Vá para o tema IMPEDIMENTO do AdeM, do Fachin, do Barroso que é urgente, porque o AdeN não consegue parar. Ele está esticando a corda para se ela romper e algo desmoronar, ele poder dizer “mas eu tentei” ou “eu avisei”. PAcheco: seja homem e pauta esses pedidos que vc encavernou.

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