Pacheco e Lira se reunirão com Fux para bater martelo sobre o pagamento de precatórios

Eles querem resolver a questão o mais rápido possível
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Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Pedro Gontijo\Senado Federal
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Pedro Gontijo\Senado Federal

Com expectativa de resolver a questão dos precatórios até o início do mês que vem, os presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se encontrar nesta terça-feira, 31, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux.

Neste ano, o poder Judiciário informou que o governo que teria que desembolsar, em 2022, quase R$ 90 bilhões com pagamento de precatórios — que são valores devidos pela União a pessoas e empresas após sentença definitiva na Justiça. Deste então, Ministério da Economia e Congresso buscam jogar parte dos débitos para o ano seguinte.

Leia mais: “Congresso e Guedes querem que solução para precatórios venha do Judiciário”

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A ideia é que o CNJ, com base em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), permita que cerca de R$ 40 bilhões sejam pagos em 2022 e o restante, aproximadamente R$ 50 bilhões, fique para 2023. A solução dispensa a necessidade de aprovação da PEC dos Precatórios, que enfrenta dificuldades no Congresso.

A apreensão do Palácio do Planalto é que, se o valor tiver de ser pago integralmente no ano que vem, há o risco de desrespeito ao teto de gastos e faltariam recursos para a reformulação do Bolsa Família que, em ano eleitoral, deve ajudar na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

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