Pacheco rejeita oficialmente abertura de impeachment contra Moraes

Advocacia-Geral do Senado disse que faltou 'justa causa' para acolher pedido do presidente da República
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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal | Foto: Afonso Marongoni/Revista Oeste
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal | Foto: Afonso Marongoni/Revista Oeste

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou oficialmente nesta quarta-feira, 25, o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

“Determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa, por falta de tipicidade [adequação a norma], e o arquivamento do processo de impeachment”, afirmou Pacheco em coletiva de imprensa. A decisão foi tomada com base no parecer da Advocacia-Geral da Casa que considerou o pedido improcedente.

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O presidente do Senado ainda disse esperar que o parecer “possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, da pacificação e da união nacional”.

Bolsonaro apresentou o pedido na última sexta-feira 20, argumentando que “os atos recentemente praticados” por Moraes “transbordam os limites republicanos aceitáveis”. O presidente solicitava que o ministro fosse destituído do cargo pelo cometimento de crime de responsabilidade e que fosse impedido de exercer função pública por oito anos.

Leia também: “Leia o pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes”

Decisão na íntegra

“O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no art. 52, inciso II, da Constituição da República, 

  1. CONSIDERANDO a representação formulada por JAIR BOLSONARO, Presidente da República, em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ALEXANDRE DE MORAES, Petição (SF) nº  20, de 2021-SGM;
  2. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 44 e 48 da Lei nº 1.079/1950;
  3. CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 659/2021-NASSET/ADVOSF, cujos fundamentos acolho integralmente;
  4. CONSIDERANDO que a denúncia nos autos em epígrafe carece de justa causa para o seu processamento. 

DECIDE:

Rejeitar a denúncia formulada nos autos da Petição (SF) nº 20, de 2021-SGM, por JAIR BOLSONARO em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal ALEXANDRE DE MORAES por não estar presente a justa causa para o seu processamento. Publique-se. Arquive-se.  

Senador RODRIGO PACHECO

Presidente do Senado Federal”

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42 comentários

  1. A é….. vai sentir o peso do povo. Proteja seus pupilos mesmo. teve a chance de evitar uma guerra civil…. mais preferiu a ela.,…então aguarde as consequências.

    1. JMB, o que mais voce precisa pra invocar a 142 e prender esses calhordas por crime de responsabilidade??
      Faça isso ja e no dia 07/09/21 comemoraremos a
      Nova Independência e a vitoria da democracia.
      Intervenção Federal já!!

      1. O que esperar do Pacheco? Ele preferiu dar credibilidade ao parecer político da OAB do que o pedido técnico dos advogados experientes do TCU e sempre bom lembrar que o pedido partiu do presidente da República que o apoiou na sua eleição para presidente do senado . E o mais revoltante que diz que trabalha em prol da democracia e da hormonal entre as instituições. Não senhor Pacheco , voce nao merece respeito , e o que vc fez hoje foi em nome dos conchavos políticos de seus interesses, interesses de seus pares junto aos ministros do STF.. Você é sua trup, e o STF sao uma vergonha…tentam a todo custo colocar o brasileiro de bem desse país de joelhos perante a ditadura de togas…não conseguirao.

  2. Eu não consigo entender porque todo mundo diz presidente do senado, presidente da câmara…na minha opinião deveriam chamá-los “Dono” do senado e “Dono” da câmara.

  3. Esses parlamentares estão muito confiantes nas “URNAS INVIOLÁVEIS” do Barroso. Não respeitam e ignoram a vontade do POVO.
    #Dia7VaiSerGIGANTESCO

  4. E quem iria cuidar do rabão preso e bem sujo, dele? Quem tem, tem medo. Tudo negociado, o país? Que se exploda. Era de se esperar uma pequinice de um qualquer, que sonha ser candidato a presidente e que parabeniza o PCC pelos 100 anos de comunismo e pelos milhões de assassinados pelo regime. Já deve ter se vendido à ching também. Não passa de mais um “rodrigo”.

  5. Faltou bolas ao presidente do senado que dá provas de contribuir para que nada mude. Estado inchado, parasitismo dos servidores, oligopólio político e econômico, restrição na liberdade de expressão. Pacheco, um desafeto em pessoa.

  6. Para mim isso daí foi a gota d’água. Ter um pedido seu arquivado e nem submetido ao plenário do senado, para mim, é muita desmoralização. Temos praticamente duas semanas para o tal 7 de setembro e até lá, muita coisa vai acontecer e só vai fortalecer mais ainda o movimento contrário ao do presidente da república que está desde já enfraquecido politicamente e ficar esse tempo todo à espera de apoio popular será um tempo por demais longo e que, ao meu ver, teria que ter uma resposta imediata. Esse tipo de negócio não tem data marcada, isso para mim soa como apenas mais uma bravata. É o que eu penso.

    1. Honestamente, eu achava que esse Pacheco iria ao menos colocar o pedido em votação, mesmo sabendo que não seria aprovado. O que aconteceu hoje foi simplesmente uma grande humilhação e uma demonstração de falta de prestígio político do presidente da república, que agora se encontra numa grande sinuca de bico. Só resta dar o golpe, sem saída.

  7. Se esse estrume não deu sequer conhecimento a um pedido de mais de 3 milhões de brasileiros achavam que algo ia mudar?
    Já conversamos demais!!!!

  8. Inquérito ilegal, atuação política, perseguição a quem não compactua com ele, prisões arbitrárias, atuação como juiz, investigador e procurador, só alguns exemplos. Esse pachequinho é asqueroso!!

  9. Por bem não vai… Com esses políticos canalhas associados aos togados, sempre vai estar na vara errada, ou vai faltar justa causa, etc. Faltam homens e mulheres honestas nesse circuito. Bolsonaro é o inimigo do sistema político, tudo será feito para desrespeitar a vontade popular.

  10. Deus está descortinando Brasília, a hora de todos eles chegarão.
    Eles estão agindo como faraó, mas o mar vermelho é logo ali no dia 07 de setembro, Deus vai abater faraó e seu exército.

  11. Meus colegas mineiros me dizem q uma das empresas que afogou o povo na lama do rejeito da exploração de minério de ferro tem contra ela um processo de 8 bilhões de reais. Esse processo está no STF. O escritório mineiro de advocacia q cuida do caso defendendo os assassinos da lama deve ganhar pela tabela de honorários uns 20% relativos aos savings, ou seja, daquilo q a empresa economizar ou deixar de pagar ao final do processo no STF. Se for zero, então o advogado economizou 8 bilhões, logo 20% disso são 1.6 bi. Se tiverem q pagar 2 bilhões, então a economia foi de 6 bilhões e os honorários do advogado serão de 1.2 bi. E assim por diante. Ainda é muito dinheiro se os honorários forem de 5% Agora basta ligar os pontos para achar o desenho do gato.

  12. REVOLTA. REVOLTA. REVOLTA. Esse é o sentimento que nos domina.
    PACHECO é da turma do RABO PRESO. É mais uma decepção do povo que grita pela defesa da democracia.
    Outro anão político, covarde, servil ao STF e aos seus interesses particulares, em detrimento aos interesses da nação.
    Revelou-se um lixo político desnecessário ao país.
    O POVO VAI LIBERTAR O BRASIL DAS MÃOS DESSES MANDATÁRIOS ORDINÁRIOS, MANCOMUNADOS ENTRE SI PARA ESCOLTAR A VOLTA DOS SOCIALISTAS CORRUPTOS AO PODER, PARA ENTÃO, TODOS ROUBAREM JUNTOS.

  13. Cara, pensa, ele é senador (como, ñ vem ao caso), tem mandato de oito anos, as urnas são inauditaveis, as redes sociais são travadas ao povo, o sujeito vive em Brasília onde é um local projetado para acolher vagabundos. O que sobra????? NADA, dia 7 chegará, o povo fará alarde, dia 8 chegará, e nada, mas ABSOLUTAMENTE NADA, mudará. Sorry to make u so unhappy doing my little “disclaimer”…

  14. Para surpresa de ZERO PESSOAS. O câncer só será extinto com um remédio amargo e extremamente dolorido para muitos que insistem em tentar reverter a ordem natural do que a maioria da população quer. Apertem os cintos, pois o avião cargueiro está na pista e dia 7 os controladores de vôo devem liberar a decolagem, assim esperamos ansiosos.

  15. Alguém ficou surpresa???
    Resta alguma dúvida da conivência e prevaricação do referido senador?
    Esperariam algo diferente de alguém q foi indicado por alcolumbre?
    Quantos processos em seu nome estão engavetados no ESSITÊEFIII?

  16. Pacheco, vc é um engodo. Um bundão. Um frouxo. Você vai ver no dia 7 de setembro que o povo é mais do que você e os sinistros do STF, especialmente o careca Xandão. Você será riscado do mapa da história como um energúmeno insignificante que é. Vamos mostrar na Paulista que Pacheco, Xandão e os sinistros do STF são uma vergonha nacional! Vamos mostrar que não aceitamos as ameaças às nossas liberdades garantidas pela Constituição. Carta Magna que vocês querem interpretar de modo obtuso, covarde, partidário e parcial. Aguardem-nos na rua, firmes mas em paz, seus traidores da pátria!

  17. Pacheco é um fraco, um covarde na imagem de um presidente que não faz e nunca fará nada em benefício do país, somente para si mesmo!!!!!

  18. O menino de recado pachequinho simplesmente obedece a determinação de seus patrões. É covarde, subserviente, incompetente na politica e na advocacia. Brasileiros, mineiros acordem para esse moleque de recado.

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