Parecer da Polícia Federal defende nomeação de Ramagem

Documento foi apresentado pela Advocacia Geral da União para tentar sustar decisão do Supremo
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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Documento foi apresentado pela Advocacia-Geral da União para tentar sustar decisão do ministro Alexandre de Moraes

Um ofício expedido pela coordenadora de recursos humanos da Polícia Federal, a delegada Juliana Gonçalves Pacheco, defendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o posto de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Para a delegada, a nomeação de Ramagem, suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “buscou atender o interesse público”.

O documento foi encaminhado em um pedido de reconsideração, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação de Ramagem. Para a PF, ao contrário do que alegou o ministro, não houve tentativa de interferência política na instituição com a nomeação de Alexandre Ramagem. “A indicação do DPF Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, prerrogativa legal do chefe do Poder Executivo, buscou atender o interesse público, seja porque a nomeação obedeceu ao requisito de legalidade, seja porque o indicado detém os requisitos objetivos e subjetivos para assunção do cargo”, descreve a delegada Juliana Pacheco no parecer encaminhado à AGU.

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Trecho do parecer da Polícia Federal que está no STF | Divulgação

A delegada ainda complementa alegando que Ramagem é “delegado da última classe da carreira com importantes trabalhos realizados na PF em áreas tão diversas quanto gestão de pessoas, segurança de dignitários, assim como investigação de organizações criminosas, bem como crimes de corrupção, demonstrando ter conhecimentos técnicos sobre as diversas áreas de atuação da instituição dentro de uma visão sistêmica e estratégica que se exige de um gestor público”.

Além disso, a delegada Juliana Pacheco reforça que a separação dos poderes é “cláusula pétrea” da Constituição. “Por fim, necessário asseverar que o princípio da separação dos Poderes é cláusula pétrea constitucional e, portanto, fundamento do próprio Estado Democrático de Direito Brasileiro, não havendo flagrante ilegalidade ou abuso de poder que possa ser atacada por meio da via mandamental”, afirma a integrante da PF.

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7 comentários Ver comentários

  1. Se até o Min.Marco Aurélio condenou a decisão do Alexandre de Moraes, é porque a cagada foi das piores. O que esse senhor fez, ao barrar a nomeaçao do Dr. Ramagem, foi um insulto à harmonia entre os 3 poderes.

    1. O STF só se pronuncia quando é acionado. No caso do Delegado Ramagem foi uma liminar do PDT. Porque a AGU não entrou com uma ação ao invés de revogarem a nomeação?

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