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PEC do fim do foro está travada na Câmara há 500 dias

Atualmente, segundo levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas possuem o direito ao foro privilegiado no país.
Presidente da Câmara dos Deputados | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados | O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ)

Proposta de autoria de Alvaro Dias (Podemos-PR) precisa ser pautada pelo presidente da Câmara para ser votada no plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ)
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com  o foro privilegiado no país (PEC- 333/2017) completou  500 dias sem ser votada na Câmara dos Deputados. Ela foi aprovada em uma comissão especial no dia 11 de dezembro de 2018 e está desde então parada, aguardando para ser pautada no plenário.

O líder do Podemos no Senado e autor da proposta, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), afirmou em nota divulgada pela legenda: “Já era para a Câmara ter votado. Seríamos todos iguais perante a lei. As autoridades estariam sendo julgadas em primeira instância, e teríamos um espaço maior para a renovação política, pois muitos dos atuais parlamentares estariam impedidos de disputar eleição”.

Atualmente, segundo levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas possuem o direito ao foro privilegiado no país. Casos a proposta de Alvaro Dias seja aprovada, manteriam o foro apenas o presidente da República, vice-presidente da República, presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem-RJ) é a única pessoa que pode pautar a medida.

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4 comentários

  1. É com pequenas diretivas como esta, de que os presidentes da Câmara, Senado, cortes superiores podem pautar o que quiserem, quando ou nunca, inseridas na CF e na legislação em geral que a ORCRIM domina o país. Vai acontecer o mesmo com a prisão em segunda instância.

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