Pedido de vista adia análise de texto que revoga ‘PEC da Bengala’ na CCJ da Câmara

Proposta aprovada em 2015 estabelece aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos
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Um pedido de vista adiou a análise do texto que pretende revogar a 'PEC da Bengala'
Um pedido de vista adiou a análise do texto que pretende revogar a 'PEC da Bengala' | Foto: Reprodução/YouTube

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira, 16, a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a “PEC da Bengala”.

A matéria, promulgada em 2015 pelo Congresso Nacional, estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos.

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O texto que revoga a PEC acabou não sendo votado em razão de um pedido de vista coletiva — ou seja, mais tempo para a análise da proposta. A CCJ trata apenas da admissibilidade do projeto, não discute seus méritos.

O texto pautado na comissão é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ. Pela proposta, a aposentadoria dos ministros passa a ser obrigatória quando atingidos os 70 anos de idade.

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12 comentários Ver comentários

  1. “PEDIDO DE VISTA”, como pode um país conviver com tal aberração jurídica? Quem foi o energumeno do legislador que criou isso?
    Tá bom, que exista o tal “pedido de vista”, mas sem prazo de análise?????
    Veja como os ministros do STF se sentam por anos após pedir monocráticamente
    “as vistas” ao processo.. Duas semanas deveria ser um prazo pra mais de longo para um parecer, ou esses caras não sabem ler?

  2. A comissão é a mesma que, por ordem do STF, derrubou a PEC do voto impresso e auditável.

    Para quem não prestou atenção, o pedido de vista foi “coletivo”.

    Esqueçam, esse assunto!

  3. Parabéns a deputada pela proposta, 70 anos é o suficiente para encher a pança de lagostas daquelas pessoas que não produzem nada para o país!!!

    1. Se fosse “só” lagostas já seria considerado demais. É mordomia demais, realmente, para quem nada contribui para o crescimento do país e muito menos para a moralidade de judiciário.

  4. Fizemos de nossas Casas Legislativas ninhos de ratos e ratazanas.
    Dependemos deles para pôr o País nos trilhos, mas isso implica na redução da corrupção, no desenvolvimento do povo e na extinção das tetinhas proporcionadas pela arrecadação de impostos federais.
    Num momento em que o STF assume ser, indevidamente e covardemente, o principal poder do País, apoiado e suportado pela maioria dos ratões do Congresso, nos resta fazer o quê???

  5. A expulsória tem que ser aprovada ao completar 70 anos. Tem que substituir os rábulas subversivos desse STF para melhorar a reputação dessa instituição que se transformou no verdadeiro antro de corruptos e subvdrsivos.

  6. Seria uma ótima forma de antecipar a saída destes militantes disfarçados de juízes , deste partido de esquerda que se tornou este STF !

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