O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na segunda-feira 26, uma mudança nas regras internas da própria Corte e fixou o prazo de 90 dias para os pedidos de vista dos processos. O ato ocorre quando algum ministro solicita mais tempo para analisar um caso, suspendendo o julgamento.
Agora, depois desse período, os processos serão liberados automaticamente, a fim de que seus julgamentos continuem. Além disso, os magistrados determinaram que as decisões individuais urgentes têm de ser submetidas de imediato ao julgamento dos outros ministros, para evitar algum dano grave e garantir a eficácia da decisão anterior.
Nos casos de prisões, a análise deve ser realizada em julgamentos presenciais. As novas decisões vão ser publicadas oficialmente em janeiro. Atualmente, os pedidos de vista possuem o prazo de 30 dias. No entanto, não existe uma liberação automática para a retomada dos julgamentos.
Por fim, o Supremo estabeleceu um período de 90 dias úteis para que a Corte readéque os processos antigos às novas regras. Desse modo, as determinações individuais feitas antes da nova decisão e que ainda não foram analisadas em colegiado deverão ser julgadas.
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Da no mesmo ,eles estão todos alinhados um com os outros
Trata se de medida evasiva de urgência tendo em vista que congresso alterou o atual perfil e que, certamente haverá chuvas de pedidos judiciais futuros no sentido de provocar decisão monocrática do membro da corte e por obvio não poderá haver divergir. Lado outro, o prazo de 6 meses parece razoável para que o processo retorne ao tramite e seja novamente requerido vista multiplicado por 10 ministros equivale dizer que já nascem prescrito; e perda do objeto. Visto, que ao ser tocado qualquer fato ou tema automaticamente se aciona cortinas de fumaça, ou algo terrível noticiado. Assim, foi, é e assim vai ser para todo sempre! Autonomia do poderes!
Na mosca 👊🏻👊🏻👊🏻
Tá pedindo pra agente trocar o Edem pela fruta .
Na vigência de um regime constitucional com um Estado Democrático de Direito, eu sempre defendi essa tese. Mas, no momento atual, é visível que o único propósito dessa mudança é neutralizar dissidências e divergências. O STF já deixou de ser um colegiado de justiça para ser um escritório de despacho. Passo definitivo para a ditadura.
Isso mesmo. Perfeito! No Bolsonaro choveram torrencialmente decisões monocráticas. A maioria contra o governo dele. Agora, no (des)governo do amigo e guindado ao cargo pelo ésseteéfe Lula, nada de medida individual. Que os dois ministros indicados pelo Bolsonaro nem pensem em decidir qualquer coisa contra sua divindade protetor dos pobres Luladrão. É tanta cara de pau desse ésseteéfe q eles nem coram de vergonha. É q para corar de vergonha precisaria ter uma barreira ética mental. Esquece de tentar encontrar essa característica nessa “gente”….
Ilegalidades em tempo recorde à vista
Retomem os processos do Ladrão e o coloquem de volta na cadeia .
Isso sim é urgente
… agora é tarde. Seja como for, é urgente remediar danos causados pelas decisões criminosas anteriores. As inconstitucionalidades devem ser anuladas – sejam elas futuras ou já realizadas, ou, em curso.
E o que vai adiantar isso, se ele já estão todos mancomunados? Quando um falar o resto vai acatar e ponto. Com esses corvos no poleiro, não tem decisão legal, só o que é intencionalmente legal.