PGR acusa deputado do PL de injúria contra deputada trans

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira, 19, o deputado Abílio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria, relata a Folha de S.Paulo. Ele é acusado de ofender a deputada Érika Hilton (Psol-SP) durante uma sessão da chamada CPI Mista dos Atos Golpistas, em julho do ano passado.

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Embora a fala não tenha sido transmitida, há parlamentares que disseram ter testemunhado o episódio. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), segundo eles, afirmou que Brunini insinuou que Hilton oferecia serviços de prostituição.

Érika Hilton é a primeira mulher trans que comanda uma bancada parlamentar na Câmara, a do Psol-Rede.

A denúncia foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, do STF. Ela agendou audiência para 22 de janeiro. Brunini pode fechar um acordo de transação penal, segundo o jornal, com pagamento de multa ou outras medidas. Caso se recuse, o STF decidirá se transforma o caso em ação penal.

A PGR optou por acusar Brunini somente de injúria, um crime com pena de até seis meses de detenção. Originalmente, a Procuradoria-Geral Eleitoral havia sugerido acusações mais graves, como transfobia e violência política de gênero, com penas mais altas.

Gestão de Gonet na PGR

Este é o quarto caso apresentado pela PGR ao STF sob a liderança de Paulo Gonet, que já processou outros deputados, como Carla Zambelli (PL-SP), sob a acusação de corrupção em emendas parlamentares, e Chiquinho Brazão, acusado de estar envolvido no caso da morte da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Paulo Gonet assumiu a PGR em setembro de 2023, depois de ser nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Gonet é o 46º procurador-geral da República do Brasil e foi indicado para o cargo depois da saída de Augusto Aras.

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Antes de assumir a PGR, Gonet ocupava o cargo de subprocurador-geral da República e tem carreira consolidada no Ministério Público Federal.