PGR reconhece erro e STF rejeita denúncia contra senador Eduardo Braga

Procuradoria afirmou que Braga era presidente do diretório do MDB em Manaus, sendo que ele presidia o diretório estadual
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Senador Eduardo Braga | Foto: Pedro França/Agência Senado
Senador Eduardo Braga | Foto: Pedro França/Agência Senado

Por 4 votos a 1, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira, 31, uma denúncia contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), acusado da prática de caixa 2 nas eleições de 2012.

O colegiado aceitou os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu erro na denúncia, ao imputar a Braga a condição de presidente do Diretório Municipal do MDB em Manaus, sendo que, na época dos fatos, ele era presidente do diretório estadual.

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Procurado, o senador disse que a decisão “não poderia ser outra, já que houve um erro fático no processo” e que ele “era testemunha e não investigado” no caso.

Em relação aos demais denunciados, permanece decisão anterior da 1ª Turma que determinou a remessa do caso à primeira instância da Justiça Eleitoral do Amazonas.

O caso

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra diversos investigados pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral.

A Odebrecht teria repassado valores para a campanha de Vanessa Grazziotin (PCdoB) à Prefeitura de Manaus em 2012. Essa doação, direcionada à então candidata e ao Diretório Municipal do MDB, que a apoiava, teria sido realizada sem o devido registro oficial.

Posição de Rosa Weber

A relatora, Rosa Weber, ficou vencida. Ela entendia que a competência para analisar o arquivamento seria da Justiça Eleitoral do Amazonas. Os demais ministros entenderam que o erro reconhecido pela própria PGR levaria de qualquer forma ao fim do processo.

“Tratando-se de homem público, senador, a continuidade de uma investigação prolongada indevidamente não tem custo zero”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

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