Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto sustentou nesta terça-feira, 10, que a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional e não representa nenhuma afronta à separação dos Poderes.
Silveira foi condenado pela Corte à perda do mandato e dos direitos políticos a oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu perdão presidencial ao parlamentar.
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Em seguida, partidos e senadores de oposição acionaram o Supremo, questionando a constitucionalidade do decreto. A relatora é a ministra Rosa Weber. Na manifestação, encaminhada pela Advocacia-Geral da União, o governo federal afirma que a medida “observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário”.
“Essa competência privativa do chefe do Executivo para conceder indulto individual, prevista expressamente na Constituição, é considerada como um mecanismo de freios e contrapesos entre os Poderes, não havendo qualquer afronta à separação dos Poderes”, sustentou o documento.
A manifestação destaca ainda que a concessão da graça “não revela crise entre os Poderes, mas mera oposição tipicamente constitucional”. Agora, com a manifestação do governo, o Supremo deve encaminhar a ação para manifestação da Procuradoria-Geral da República e da AGU.
O governo afirmou que o decreto de indulto e o de graça podem ser avaliados pelo Judiciário “tão somente para verificar o cumprimento das balizas restritivas elencadas pelo Constituinte”. “Assim, por ter discricionariedade ampla para a sua concessão, o mérito do indulto não pode ser questionado.”
stf, um antro de podridão, defensores de bandidos, rasgando a Constituição. Vão ter o retorno que merecem esses canalhas.
Como confiar em “supremos” que, cheios de dúvidas, precisam perguntar a outrem o que está escrito na carta magna? 🙃🙃🙃
Em tese, esses processos do doutor morais servem mesmo para que? Esse tribunal, em tese, não tem o que fazer de útil? Em tese, eles somente atrapalham e perturbam o país? Em tese é para isto que servem? Em tese?
acertou na mosca. Trabalham so pro Lula… e com o nosso dinheiro!
Quanto dinheiro e tempo se gasta para dar andamento a este tipo de questionamento ? Qtos assuntos idiotas e picuinhas desse tipo ja foram feitos ? Como resposta a AGU deveria ter devolvido o exemplar da constituição que essa cidadã deu ao PR qdo assumiu o governo e marcado com caneta hidrocor o parágrafo onde isso está escrito.
Antes de devolver é melhor tirar 10 cópias pra que todos possam ler juntos em forma de jogral pra nunca mais esquecer.
O presidente foi muito feliz na concessão desse indulto e por se manter no âmbito das prerrogativas que a Constituição lhe confere. Chega de arbitrariedade e pisoteamento das leis e da Constituição. Não há democracia que resista e país que aguente isso. A esquerda-lixo (corrupta, criminosa, podre e psicopata) que se recolha às profundezas do inferno, onde habita.
O choro dos abutres é livre.
E o stf não sabia disso??????