O Congresso Nacional e o Poder Executivo apresentaram, nesta quarta-feira, 26, um plano de trabalho para a execução das emendas parlamentares no Orçamento da União. A medida surge no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e busca supostamente fortalecer a transparência e a rastreabilidade na alocação dos recursos.
Em decisão, o ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a relevância da iniciativa para “a harmonia entre os Poderes”. O magistrado destacou que o plano melhora os mecanismos de probidade administrativa e, diante disso, cancelou a audiência previamente agendada para esta quinta-feira, 27.
STF afirma que vai viabilizar plano de trabalho para a execução de emendas parlamentares
A Presidência do Senado reafirmou o compromisso com o diálogo republicano e a busca por soluções para aprimorar a execução das emendas parlamentares. O objetivo é garantir que esses recursos sejam utilizados de forma eficaz na entrega de bens e serviços à população.
O plano de trabalho será submetido à apreciação do plenário do STF. Se aprovado, viabilizará a execução das emendas parlamentares para o Orçamento de 2025 e exercícios anteriores, seguindo os compromissos firmados e as decisões judiciais vigentes.
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