Polícia Federal recomendou ao TSE adoção do voto ‘impresso’

Relatório obtido pelo senador Esperidião Amin contém 14 recomendações à Corte eleitoral para fins de auditoria
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O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, é contra o voto auditável
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, é contra o voto auditável | Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a Polícia Federal (PF) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção do voto auditável, além da transferência para a Agência Brasileira de Inteligência de tarefas executadas por empresas terceirizadas contratadas pelo TSE. As informações constam em relatório obtido por Amin. Os dados foram divulgados em sessão sobre a apuração e a totalização dos votos nas eleições, na segunda-feira 27.

Conforme o parlamentar, o documento da PF tem 14 recomendações e chegou ao TSE em outubro de 2018, quatro meses depois de uma liminar do Supremo Tribunal Federal tornar sem efeito um artigo da reforma eleitoral (a Lei 13.165, de 2015) que previa a impressão do comprovante do voto. Assinado por três peritos da PF, o texto recomenda “que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”.

“O TSE optou pela centralização, sob o argumento de que a nova rotina envolveria estrutura mais confiável. Há, no entanto, pontos controversos”, salientou o congressista, na sessão do Congresso Nacional. “As eleições de 2018, com apuração descentralizada nos Tribunais Regionais Eleitorais, transcorreram sem qualquer incidente. O pleito de 2020, centralizado no TSE, sofreu com atrasos não usuais, tampouco justificáveis”, lembrou o senador.

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Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

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29 comentários Ver comentários

  1. Solução temporária para a implantação do “Voto Auditável” até que seja aprovado o voto impresso

    Detalhamento de dez procedimentos adicionais ao teste de integridade, já realizado pelo TSE, sem a necessidade de aprovação de PEC ou da observância ao princípio da anualidade eleitoral

    Como é de conhecimento geral, a Proposta de Emenda Constitucional do Voto Impresso não foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no entanto, existe a possibilidade de aperfeiçoar uma das etapas implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para dar confiabilidade, ainda maior, ao resultado das eleições. É esse o contexto desta proposta
    Quando centenas de milhares de cidadãos foram para as ruas, em 7 de setembro de 2021, exigiram o voto auditável. Só que, muitos não sabem que a confiabilidade do resultado eleitoral, não precisa ser, necessariamente, com o voto impresso.
    A seguir, serão descritos dez procedimentos de como deve ser realizada a verificação de confiabilidade sobre o resultado das eleições e que pode ser implementada para qualquer eleição futura, inclusive a próxima.
    A premissa mais importante a ser seguida é a de que, a urna eletrônica não pode “saber” que ela está em teste de confiabilidade. Para que se obtenha um aumento sobre a auditabilidade da urna eletrônica, a inserção do voto simulado deve ser, sob a ótica daquele aparelho, exatamente, como a de um eleitor qualquer.
    Até que seja aprovado, em alguma legislatura futura, o voto impresso, são esses, os dez procedimentos para que o teste de confiabilidade do resultado eleitoral final, seja realmente eficaz, no dia da eleição:
    ● Primeiro: Duas horas antes do início da votação, sorteiam-se, de forma aleatória, 2% das urnas eletrônicas, operadas em cada zona eleitoral, o que dá, aproximadamente, em nível nacional, dez mil urnas. Esse sorteio tem que se dar por meio não eletrônico, ou seja, com a utilização daqueles globos de bolas de madeira em jogos de entretenimento caseiro. Este é um requisito importante para que a ciência estatística garanta a confiabilidade do resultado final da eleição.
    ● Segundo: sorteadas, aleatoriamente, as urnas eletrônicas, os juízes eleitorais providenciam urnas paralelas completas, incluindo mecanismo extra de autorização de voto aos mesários, o qual se destina à votação do eleitor, com a garantia de sigilo ao seu voto. Esclarecendo, nas sessões eleitorais, que tiverem urnas, com procedimento de votação paralela, estarão presentes duas urnas, a original (a ser auditada), destinada a inserção de uma votação simulada de votos e outra, paralela, para a captação real dos votos dos eleitores.
    ● Terceiro: Inicia-se a votação nas sessões que tiveram urnas escolhidas aleatoriamente, da seguinte forma: Após o eleitor conceder duas vezes, a sua biometria, a mesa receptora de votos concede duas autorizações de voto, uma para a entidade civil (cuja participação resta definida no décimo procedimento), que vai inserir um voto aleatório na urna a ser auditada e outra, para o eleitor fazer a sua votação na urna paralela. É importante deixar este ponto bastante claro. Para cada uma das duas validações da biometria do eleitor votante, ocorrem dois movimentos dentro da sessão eleitoral: em um movimento, o eleitor se dirige à urna paralela para sua votação regular e, paralelamente, a entidade civil faz a inserção de um voto simulado na urna original.
    ● Quarto: Os mesários ficarão encarregados de registrar, em planilha manual, fornecida pela Justiça Eleitoral, quais foram os votos inseridos, aleatoriamente, pela entidade civil. Além disso, a entidade civil deverá providenciar régua ou “T” elétrico, cabo de extensão de energia, tripé de fixação e uma câmera para filmagem, em baixa resolução, da tela da urna eletrônica original, objeto de teste de integridade. A câmera, inclusive, pode ser um simples smartphone e com cartão de memória suficiente para a gravação em baixa resolução.
    ● Quinto: sempre de forma contínua, será realizada a filmagem de todo processo, que deve se iniciar com imagens do número da sessão eleitoral, fixado na entrada da porta, de seus mesários, da emissão da zerézima, indo para a fixação da câmera no tripé para a filmagem da tela da urna auditada. Em seguida, será filmada a inserção dos votos simulados. Por fim, a planilha de votos simulados e o registro dos dados constantes nas totalizações do Boletim de Urna (BU), gerado ao final da votação pela urna auditada. Concluindo a filmagem, repetem-se, as gravações dos mesários e o número da sessão eleitoral.
    ● Sexto: como a premissa maior é a de que a urna eletrônica jamais possa saber que está sob votação paralela, deve ser vedado ao TSE a inserção de quaisquer códigos de controle, que não sejam as próprias captações das duas biometrias do eleitor, uma para a inserção simulada dos votos pela entidade civil na urna a ser auditada e, outra, para a votação regular do eleitor na urna paralela.
    ● Sétimo: ao final da votação, com a planilha em mãos, os mesários, em conjunto com os representantes da sociedade civil e dos Partidos Políticos, providenciam a totalização manual dos votos inseridos pela entidade civil, os quais devem bater com os constantes no BU. Se não houver divergência, a urna estará funcionando exatamente como deveria funcionar. Se houver divergência, podem ocorrer três situações, ou houve registro errôneo no lançamento da planilha pelo mesário, ou a urna apresentou defeito de funcionamento em um certo período (perda de energia/bateria), ou, no pior caso, a possibilidade de que o código fonte foi, de alguma forma, fraudado.
    ● Oitavo: onde houver divergência entre a totalização dos votos simulados inseridos e a do BU, o arquivo de filmagem é transferido para o juiz eleitoral da zona eleitoral, ficando uma cópia para a entidade civil e para os representantes de partidos. A urna é lacrada para investigação posterior, em conjunto com a ata da mesa receptora, que deverá registrar o ocorrido, bem como a planilha de inserção de votos simulados.
    ● Nono: com base no princípio da transparência, os Partidos Políticos poderão realizar filmagem paralela das telas das urnas eletrônicas originais, em ângulo diverso ao das entidades civis, inclusive, com a sua transmissão ao vivo, por meio de serviços de streaming de vídeo como o YouTube.
    ● Décimo: antes das eleições, a Caixa Econômica Federal cadastrará as entidades civis interessadas em participar da inserção de votos simulados e da filmagem do voto auditável, realizando sorteio, por zona eleitoral, nos mesmos moldes seguidos nos seus sorteios de jogos. Não havendo número de interessados suficiente para os 2% de urnas a serem sorteadas, será aberto novo cadastramento e novo sorteio para qualquer eleitor interessado, desde que esteja vinculado a sua própria zona eleitoral. Persistindo a insuficiência, mesários ficarão encarregados da inserção dos votos simulados, porém, sem filmagem.
    Seguindo-se, rigorosamente, estes dez procedimentos, poderemos ter a garantia de que 95% do resultado das eleições, com 1% de margem de erro, corresponda, de fato, à realidade.
    Importa mencionar que, retiradas as constatações de que a urna parou de funcionar, ou de que houve, por parte do mesário, falha de lançamento da inserção dos registros de votos simulados em sua planilha, ou de que houve falha na totalização dos votos simulados pelos mesários, ou que houve inserção errônea do próprio voto simulado – todas essas ocorrências serão verificáveis pela filmagem realizada – o que restará é, sim, a possibilidade de fraude no software interno da urna, que é o que interessa saber aos eleitores em geral.
    Neste último caso, o TSE, em conjunto com os Partidos Políticos e os peritos da Polícia Federal, devem aprofundar as investigações para saber o que realmente houve. Quinze dias depois da eleição, o TSE anuncia em quais e quantas urnas, objeto de voto auditável, houve divergência entre a inserção de votos simulados e os respectivos BU’s, incluindo as respectivas causas.
    Caso se constate um percentual, acima de 5% (cinco por cento) em fraude no software interno da urna, resta caracterizada violação de confiabilidade no sistema eleitoral de votação eletrônica como um todo e novas eleições devem ser realizadas, com a utilização de cédulas de papel.
    Em um universo de, aproximadamente, 500.000 urnas eletrônicas, precisamos usar a Estatística como Ciência e como instrumento de confiabilidade ao resultado final das eleições.
    Com o passar dos anos, basta aumentar o percentual de urnas auditáveis, em votação paralela, para 3%, 4% e 5% por cento, de forma a incrementar a confiabilidade do resultado eleitoral para 98% ou 99%, com reduzidas margens de erro.
    Não podemos deixar de mencionar que essa ideia não se sujeita ao Princípio da Anualidade no processo eleitoral porque diz respeito a mero procedimento eleitoral, sem voto impresso, e, melhor, não precisa de aprovação por meio de proposta de emenda constitucional. Aliás, ela pode ser implementada pelo próprio TSE, se forem seguidas rigorosamente, reiteram-se, de forma resumida, estas três premissas:
    1) a de que a urna não possa “saber” que está sendo objeto de teste de confiabilidade;
    2) a de que o eleitor tem que “emprestar” a sua biometria, duas vezes, para a inserção da votação simulada pelas entidades civis ou pelos cidadãos sorteados pela Caixa; e,
    3) de que o sorteio dos 2% das urnas eletrônicas sejam realmente aleatórias, ou seja, por meio da utilização de dispositivos não eletrônicos.
    De se mencionar, que a votação paralela, realizada em 2018 pelo TSE, não atendeu a nenhuma daquelas três premissas.
    Esta é a concretização do “Voto auditável sem a necessidade de sua impressão” e sem a necessidade de aprovação de Proposta de Emenda Constitucional, e que responde à dúvida da opinião pública, da mídia, dos movimentos sociais e dos eleitores brasileiros depois da rejeição, em 2021, da “PEC do Voto Impresso” pela Câmara dos Deputados.

    Ricardo Luiz Rocha Cubas, é Auditor do Tribunal de Contas da União, Advogado e formado em Ciências da Computação pela Universidade de Brasília (nota: todas as considerações deste artigo não representam o posicionamento do TCU sobre o tema).

  2. Olá boa tarde a todos
    Já que o barroso disse que o voto é totalmente seguro sem ser auditavel, qual a resistência em tornar o voto totalmente seguro, colocando a impressora acoplada junto a urna eletrônica, em uma eventual necessidade é contar os votos e pronto, qual a dificuldade ?? Eu creio que no mínimo 80% dos brasileiros gostaria de ouvir uma resposta concreta verdadeira.

  3. “As eleições de 2018, com apuração descentralizada nos Tribunais Regionais Eleitorais, transcorreram sem qualquer incidente.”
    Esse é o tipo de declaração que não se deve fazer tendo se em conta que as urnas não são auditáveis e que a ausência de incidente não é garantia de nada.Ninguém pode garantir 100% que as eleições de 2018 foram limpas.

  4. Entendo que o voto impresso é a única forma de auditar urnas eletrônicas, e tranquilizaria todos os eleitores, porque seriam os primeiros a AUDITAR, quando constatam que seu voto vai estar contido nas 2 urnas, eletrônica e impressa.
    Ocorre que, como o STF não entende de auditoria, declarou inconstitucional Lei aprovada pelo Congresso em 2015, com a seguinte disfarsatez, “viola o sigilo e a liberdade do voto”, e outras baboseiras como, “é um retrocesso”, “custa muito caro”, “o bilhete pode engasgar na impressora” e mais recentemente do iluminado Barroso, “como transportar 150 milhões de votos no nosso pais com elevado roubo de cargas” .
    O iluminado se envolveu a tal ponto que conseguiu reunir lideranças de vários partidos para mudarem a composição da Comissão da Câmara para derrubar o voto impresso ate então vitorioso no Congresso para a PEC da deputada Bia Kicis.
    Concluo que só resta uma imposição dos Ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia determinar ao TSE que o desenvolvimento do software e as rotinas de votação , fiscalização e apuração das urnas eletrônicas seja feita por TIs desses ministérios juntamente com TIs independentes, cabendo ao TSE somente homologar e julgar eventuais recursos dos partidos. Parece que Bolsonaro assim entende, conforme relatou em entrevista no Direto ao Ponto pacificando aos eleitores que as Forças Armadas estarão presentes nesse processo em 2022.

  5. Um cara que é contra auditoria transparente a um povo, não dá né! ele vai ter o que merece; Hackers estão cheios nesse mundo e o perigo é aparecer mais desses dentro do iluminado sistema que sua veludes fala que é muito seguro…Vai contar outra no terreiro do João de Deus….

  6. Esperar o que de um “juiz” que faz live com Felipe Neto? O Boca de Veludo? Esse é o preco que pagamos pela escolha de péssimos juízes do STF. Pobre Brasil.

  7. Faço a seguinte pergunta: quem defende as urnas eletrônicas e não é a favor do voto impresso? São aquelas pessoas que, direta ou indiretamente, têm algum benefício com isso. Ora, se o sistema é seguro como foi falado, por que não aumentar a segurança?. Se o supremo é o povo e este saiu à ruas pelo voto impresso, por que a resistência em atender ao povo? Significa que o povo está sendo usado como massa de manobra para sustentar a chamada “democracia” e o famigerado “estado democrático de direito”. Os esquerdopatas adoram falar isso. Todos sabem que o sistema financeiro investe bilhões em segurança contra os fraudadores, mesmo assim, não está tão seguro, mas pelo menos consegue detectar a fraude. Falam o tempo todo que o sistema de votação é seguro e que nunca foi descoberto uma fraude. Quanta sandice de quem acredita nisso. Nunca vai ser detectado fraude porque o sistema não permite, simples assim. Se o relatório da Polícia Federal não tem importância, é o mesmo que dizer que o trabalha dessa polícia é inútil. Pelo contrário, a Polícia Federal é uma Instituição muito responsável.

    1. Misampri10, concordo com sua posição e acrescento : Um dos pilares da democracia é : O respeito pela escolha da maioria. E a maioria quer o voto impresso e auditável. Então essa é mesmo uma pergunta insistente : Porque não implementá-lo?

      1. Porque não interessa aos que querem manter a corrupção ao alcance da mão …

  8. Eu tenho a impressão de que eles vão submeter para a decisão do STF. Pois alguém falou que lá é o berço da democracia e da coerência e que busca atender os anseios do povo brasileiro!!! Conclusão: será ignorado! tal qual fizeram com a ação da dra. Mayra Pinheiro no processo contra aquele insolente do Omar Aziz.

  9. Esse assunto ainda é cheio de mistérios e debates cosmológicos. Todo mundo sabe que devido a polêmica entre os a favor e os contra, os hackers já estão preparados para atuar no pleito do ano que vem com as invasões planejadas e que poderá dar um colapso no País inteiro. Temos o direito de pensar assim, pois até um simples e-mail ou uma postagem aqui na revista pode ser hackeada por alunos dos cursos de informática…

  10. 2022 tem que ser o ano da mudança onde as hienas do Legislativo Federal serão expulsos e expulsas do Congresso Nacional.
    Não dá mais para ficarmos sustentando VAGABUNDOS.

  11. Não há vontade nenhuma em deixar as eleições de 2022 mais limpas e seguras, essa é a real. Agora, tem que ficar de olhos bem abertos em todos os estágios desde a digitação até a divulgação dos votos. Mas, Bolsonaro não é bobo, sabe bem com o que está lidando.

  12. Ouvimos agora na CNN fala do déspota, um parecer conclusivo, de que o povo nas ruas dia 07.09 foi abaixo das expectativas.
    Eles temem o caminho que estão ajudando a construir!!!
    FIM DO FORO PRIVILEGIADO
    PEC DA BENGALA
    VOTO IMPRESSO para ser AUDITAVEL um a um.
    PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
    Continuemos em 22 trocando + 2 togados e votando corretamente para excluir Maias, Alcolumbres, Omar Aziz, Rodrigo Pacheco, Renan Calheiros., Aécio.
    E não deixando voltar roseanas, romeros Jucá, eunicio de Oliveira e tantos crápulas que atrasam o país.

    1. Já arrancaram todas as máscaras do sistema eleitoral. Só falta mesmo o iluminado Barroso criar vergonha na cara diante de evidências

      1. O barrosa pensa exatamente como aquele ditador russo … “Não importa em quem as pessoas votam, o que importa mesmo é quem conta esses votos!” … E com a certeza que esses bananas ñ farão nada a respeito, quem impedirá barrosa de fazer o que quiser?

  13. Vamo Barroso!!!
    Prá que jogo de força? Já montou a comissão fiscalizadora, vamos avançar!!!
    COMISSÃO FISCALIZADORA com representante da única instituição federal em quem confiamos + VOTO AUDITAVEL via impressão.
    Para o mundo ter nos brasileiros uma boa IMPRESSÃO!!!
    E de sobra não vermos a esquerda se atrever a administração pública, já que a incompetência foi tão marcante quanto a roubalheira!

    1. José Ângelo, você está querendo demais! Pra que serviu, então, descondenar e reabilitar o ladrão de nove dedos ? Todo o desgaste que causou, toda a vergonha que os onze vampiros de toga passaram, perante nosso povo e o mundo? Prá ser derrotado nas urnas, uma derrota acachapante? Claro que não. Tem que, pelo menos, ter uma chance de, roubando, perder de pouco. Só uns 10 milhões de votos, que seriam 30 milhões se fossem honestas as urnas.

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