Revista Oeste - Eleições 2022

Por 9 votos a 2, STF torna Roberto Jefferson réu por homofobia

Para PGR, ex-deputado ainda cometeu crime ao incentivar população a explodir prédio do TSE
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Ex-deputado responde ação no STF  | Foto: Felipe Menezes/PTB Nacional
Ex-deputado responde ação no STF | Foto: Felipe Menezes/PTB Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ação nesta sexta-feira, 24, e decidiu, por 9 votos a 2, tornar réu o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime contra o patrimônio público.

A denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto de 2021. Em fevereiro deste ano, o STF já havia formado maioria para aceitar a ação contra o ex-parlamentar. Um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, no entanto, suspendeu a votação.

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Ao retirar a vista, Nunes Marques entendeu que o processo deveria ser enviado para primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, Jefferson não tem foro privilegiado e não poderia ser julgado pela Suprema Corte. O mesmo entendimento foi apresentado pelo ministro André Mendonça.

Jefferson virou réu depois de gravar vídeo nas redes sociais para pedir para população invadir o Senado Federal durante os andamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Para a PGR, Roberto Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral.”

Na denúncia, o ex-deputado do PTB é acusado de praticar homofobia duas vezes por comparar pessoas LGBTQIA+ com traficantes e afirmar que representam demolição moral da família.

O relator do caso é Alexandre de Moraes. Para o magistrado, o ex-deputado agiu “fortemente contra o Estado Democrático” diante dos pedidos feitos em vídeos, o que poderia impedir o “livre exercício do Poder Legislativo”.

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16 comentários Ver comentários

  1. Basta ser de direita e apoiar o presidente Bolsonaro para ser perseguido pelos “iluministros” do $t-f.
    Essa perseguição não vai durar muito tempo; tudo tem início, meio e fim, e esses desmandos está no fim.

  2. Roberto Jefferson não falou nadinha de errado, desde quando ser boneca ou sapatão é normal? Vai ver que é porque no próprio STF tem rapaz alegre!

  3. Como vivemos no meio de bandidos mais perigosos do mundo, declaro meu amor ao meu malvado favorito. Deus, no momento certo fará justiça. Confiemos e esperemos…vai acontecer.

  4. Alunos e professores de universidades, de cursos, advogados, deputados, senadores, juízes,desembragadores e todos que trabalham com legislação e na área jurídica talvez tenham que fazer cursos de reciclagem para absorver as novas leis, regras e determinações advindas desse STF.

  5. O país tá dominado pelos togados, fazem e desfazem como querem, somente uma força maior pra colocar o Brasil no rumo da lei e da ordem… Enquanto isso vamos seguindo dentro das quatro linhas né?

  6. NÃO entendi. Se não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo STF, como foi que o mesmo STF o considerou réu? Isso não é julgamento?

  7. UMA VEZ QUE PERGUNTAR NÃO OFENDE, PERGUNTA-SE: COMO PODE O EX-PARLAMENTAR TER SIDO JULGADO RÉU PELA CORTE, POR 9 x 2, SE FOI RECONHECIDO, PELA MESMA CORTE, QUE NÃO TEM FORO PRIVILEGIADO E DEVE SER JULGADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA????!!!! ACASO ELE JÁ CHEGA RÉU NA NOVA INSTÂNCIA E DEVERÁ SER JULGADO NOVAMENTE PELOS MESMOS FATOS????? NÃO ENTENDI NADA!!! PARECE A ESCOLINHA DO PROFESSOR RAIMUNDO!

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