Por ‘falta de recursos’, Eike Batista pede advogados gratuitos

Defesa alega que o empresário está com os bens bloqueados e não tem como pagar os custos de processos
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Eike Batista está com os bens bloqueados
Eike Batista está com os bens bloqueados | Foto: Reprodução/Flickr

O empresário Eike Batista pediu à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte acesso a advogados gratuitos no processo de falência de sua mineradora, a MMX Sudeste Mineração S.A. A defesa alega que o ex-bilionário está com os bens bloqueados e não tem como pagar os custos do processo.

Eike chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo. No auge do “Império X”, o empresário acumulou fortuna de US$ 30 bilhões, segundo a revista Forbes.

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A Justiça gratuita concede aos envolvidos em um processo o direito de não arcar com as custas (soma de despesas recorrentes da tramitação de um processo) nem taxas judiciais. Isso, contudo, não inclui honorários advocatícios nem outros custos. Na maioria das vezes, o benefício é concedido a quem não tem condições financeiras de se manter.

O pedido de Eike está sendo avaliado pelo desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Em seu despacho, o desembargador determinou que o empresário apresente à Justiça suas três últimas declarações do Imposto de Renda (ou documento que comprove sua isenção). Mesquita Carneiro também pediu uma cópia da carteira de trabalho e os três últimos contracheques do ex-bilionário, além dos extratos bancários dos últimos três meses e das comprovações de gastos.

Entre os bens bloqueados pela Justiça, estão uma mansão no Jardim Botânico e um restaurante de comida chinesa, Mr. Lam, que fica perto da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro.

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