Por que não se abre pedido de ‘impeachment’ contra ministros do STF?

Senador Lasier Martins (Podemos-RS) falou com Oeste sobre a questão
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Senador Lasier Martins | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Senador Lasier Martins | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Senador Lasier Martins (Podemos-RS) falou com Oeste sobre a questão

Lasier Martins
Senador Lasier Martins | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Segundo a Constituição de 1988, o Senado é a única instituição que tem poder para processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Qualquer cidadão, uma vez apurado crime de responsabilidade, pode fazer uma denúncia para processar um magistrado do STF.

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Em entrevista a Oeste, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirma que se faz um mistério em relação ao tema. “Por que não se processa nenhum ministro?”, questiona.

Ele lembra que o jurista Modesto Carvalhosa, por exemplo, protocolou vários pedidos de impeachment. Um deles, inclusive, com 32 alegações contra o ministro Gilmar Mendes.

Leia mais: “O STF tornou o Brasil uma piada sinistra”, diz Modesto Carvalhosa

Em fevereiro de 2019, o então presidente do Senado, Eunício Oliveira, arquivou todos os pedidos de impeachment apresentados na gestão dele e na de seu antecessor, Renan Calheiros. Foram 33 denúncias arquivadas.

Com o atual presidente, Davi Alcolumbre, já existem 22 pedidos que não foram analisados.

Lasier Martins é autor de um projeto de resolução que tenta impedir que o presidente do Senado se utilize de brechas para barrar a análise de pedidos de impeachment. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

Confira o trecho da entrevista que tratou do tema

Por que um pedido de impeachment de ministro do Supremo nunca avançou no Senado?

Existe um pequeno problema de interpretação, é uma omissão ou uma brecha. Qual é o procedimento após um cidadão brasileiro ingressar com uma denúncia? O presidente do Senado a recebe e manda automaticamente para o advogado da Casa. Normalmente, é um advogado nomeado por ele [presidente do Senado], que não tem prazo definido para concluir a análise. Essa é uma primeira brecha.

Segundo a Lei do Impeachment, o advogado do Senado tem a função de dar um parecer simplesmente opinativo, mas ele tem entrado no mérito, o que não é de sua competência. Ele tem feito juízo de valor enquanto deveria apenas examinar se os pressupostos para o pedido foram cumpridos. O advogado do Senado examina e dá um parecer sobre o mérito. Entretanto, sistematicamente, em todos os casos, tem dito que não há justa causa e, portanto, opina pelo arquivamento. Aí o presidente do Senado não dá continuidade ao pedido.

O senhor tem um projeto que tenta impedir que essas brechas sejam utilizadas para inviabilizar a análise de pedidos de impeachment. Qual é a proposta?

Ingressei, em maio de 2019, com um projeto de resolução, que é o regramento interno. Estou propondo a regulamentação para os casos de oferecimento de denúncia de impeachment, justamente para suprir essas omissões que não estão muito claras.

Tão logo o presidente do Senado receba um pedido, ele terá de enviá-lo para a mesa diretora e os integrantes o examinam. Se o pedido for acolhido, será formada uma comissão. Caso se chegue à conclusão de que os fatos estão consubstanciados, a denúncia é remetida para o plenário. Em meu projeto, a mesa do Senado terá 15 dias para se pronunciar pelo sim ou pelo não. Com isso, esperamos abrir, pela primeira vez, um processo de impeachment.

O senhor tem feito uma série de críticas ao presidente do Senado, inclusive por não convocar reuniões da mesa diretora. Como isso influencia na questão do impeachment?

Em todo o ano de 2019, o presidente Davi Alcolumbre não convocou nenhuma reunião da mesa do Senado. Eu sou o segundo-vice-presidente da mesa e entendo que com essa postura ele torna os componentes da mesa inúteis. Não tendo reunião da mesa, ela jamais terá a oportunidade de avaliar o acolhimento ou a rejeição de um pedido de impeachment.

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