Posse de objeto para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não é crime, decide STJ

Ministros da Corte concederam habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe não seja processado
-Publicidade-
Fachada do edifício-sede do  Superior Tribunal de Justiça
Fachada do edifício-sede do Superior Tribunal de Justiça | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para quem possuir utensílio usado no cultivo de plantas destinadas à produção de pequena quantidade de entorpecentes para uso pessoal.

Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado, visto que em sua casa foram encontrados itens específicos para o cultivo de maconha e extração de óleo da planta.

Leia mais: “Estado de Nova Iorque aprova legalização da maconha”

-Publicidade-

“Considerando que as penas do Artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas para quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto, seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave”, disse a ministra Laurita Vaz.

Leia também: “Pesquisa vai testar óleo de maconha no tratamento da covid-19”

-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.