‘Precisamos estabelecer limites para o ativismo judicial’, afirma Chris Tonietto

Deputada é relatora de projeto que inclui na Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do STF
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Chris Tonietto rechaça interferências do Supremo Tribunal Federal no Legislativo
Chris Tonietto rechaça interferências do Supremo Tribunal Federal no Legislativo | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

A deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) concedeu entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido nesta segunda-feira, 3. Durante a conversa, a parlamentar falou sobre o Projeto de Lei 4754/2016, que prevê alterações na Lei de Impeachment para incluir a previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a parlamentar, a proposta é uma tentativa de resgate da dignidade e da honra do Parlamento brasileiro. “Muitas vezes, o Legislativo é atropelado, invadido em suas competências, por causa do ativismo judicial”, asseverou Tonietto, ao lembrar das interferências da mais alta Corte brasileira na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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A deputada afirmou, ainda, que o ativismo judicial é histórico no Brasil. Por isso, são necessárias medidas como o PL 4754/2016, que delimita a esfera de ação dos três Poderes, impedindo animosidade entre Legislativo, Executivo e Judiciário. “Nós precisamos estabelecer limites para o ativismo judicial”, sentenciou Tonietto.

Leia também: “CCJ deve analisar PL que criminaliza STF por usurpação de competência”

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6 comentários

  1. Não que eu discorde do projeto – embora reconheça ter que estudá-lo melhor, mas não poderia surgir um contra o inativisno legislativo, também?

  2. Nada disto adianta se os pedidos de impedimento não são pautados. É chover no molhado. Não resolverá nada. Melhor seria aprovar emenda com mandato desses ministros. Já pensaram aguentar Alexandre de Moraes mais de 20 anos ainda?

  3. A Lei em si em nada resultará caso o Congresso não tenha cidadãos honestos, com uma mínima capacidade intelectual e instrução, e com interesses apenas em servir ao País.
    Da forma como ele vem sendo composto, por eleições sistemáticas de um povo cada vez mais limitado, menos instruído, com voto a partir da idade de 16 anos, de adolescentes que mal sabem ler e escrever (vide PISA), absolutamente cooptados pelo PCdoB com parte da grana das carteirinhas de estudantes indevidamente compulsoriamente cobradas, a despeito do desejo do povo e do Governo Federal, entre outros absurdos, nada qualquer Lei para o bem alcançará!
    Mas é um começo!

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