‘Precisamos estabelecer limites para o ativismo judicial’, afirma Chris Tonietto

Deputada é relatora de projeto que inclui na Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do STF
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Chris Tonietto rechaça interferências do Supremo Tribunal Federal no Legislativo
Chris Tonietto rechaça interferências do Supremo Tribunal Federal no Legislativo | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

A deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) concedeu entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido nesta segunda-feira, 3. Durante a conversa, a parlamentar falou sobre o Projeto de Lei 4754/2016, que prevê alterações na Lei de Impeachment para incluir a previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a parlamentar, a proposta é uma tentativa de resgate da dignidade e da honra do Parlamento brasileiro. “Muitas vezes, o Legislativo é atropelado, invadido em suas competências, por causa do ativismo judicial”, asseverou Tonietto, ao lembrar das interferências da mais alta Corte brasileira na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A deputada afirmou, ainda, que o ativismo judicial é histórico no Brasil. Por isso, são necessárias medidas como o PL 4754/2016, que delimita a esfera de ação dos três Poderes, impedindo animosidade entre Legislativo, Executivo e Judiciário. “Nós precisamos estabelecer limites para o ativismo judicial”, sentenciou Tonietto.

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Leia também: “CCJ deve analisar PL que criminaliza STF por usurpação de competência”

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6 comentários Ver comentários

  1. A Lei em si em nada resultará caso o Congresso não tenha cidadãos honestos, com uma mínima capacidade intelectual e instrução, e com interesses apenas em servir ao País.
    Da forma como ele vem sendo composto, por eleições sistemáticas de um povo cada vez mais limitado, menos instruído, com voto a partir da idade de 16 anos, de adolescentes que mal sabem ler e escrever (vide PISA), absolutamente cooptados pelo PCdoB com parte da grana das carteirinhas de estudantes indevidamente compulsoriamente cobradas, a despeito do desejo do povo e do Governo Federal, entre outros absurdos, nada qualquer Lei para o bem alcançará!
    Mas é um começo!

  2. Nada disto adianta se os pedidos de impedimento não são pautados. É chover no molhado. Não resolverá nada. Melhor seria aprovar emenda com mandato desses ministros. Já pensaram aguentar Alexandre de Moraes mais de 20 anos ainda?

  3. Não que eu discorde do projeto – embora reconheça ter que estudá-lo melhor, mas não poderia surgir um contra o inativisno legislativo, também?

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