O prefeito do Recife, João Campos (PSB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituição do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo e Desapropriação-Sanção.
Na prática, o PEUC é um instrumento jurídico e urbanístico que obriga proprietários de imóveis urbanos vazios, subutilizados ou não utilizados a parcelar, edificar ou utilizar os próprios imóveis — com um prazo definido para que essas determinações sejam cumpridas. Se nenhuma dessas imposições for acatada, será iniciada a cobrança do IPTU Progressivo. Em última instância, poderá ocorrer a desapropriação do imóvel.
De acordo com a administração municipal, o objetivo da proposta é induzir o uso “socialmente adequado” dos bens imóveis não edificados ou subutilizados em regiões dotadas de infraestrutura.
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“Com esse novo instrumento, poderemos dar solução a imóveis que estão abandonados, que apresentam uma série de risco às pessoas e à cidade, seja risco estrutural seja à segurança, por aquele imóvel estar sem uso nenhum”, explicou Campos, nas redes sociais. “Assim, poderemos dar uma função a ele.”
O prefeito disse que esse modelo de projeto é utilizado em alguns países da Europa, como Espanha e Portugal, e em algumas cidades brasileiras, como Belo Horizonte. “Estamos dando mais um passo importante”, afirmou. “Lembrando: isso será prioritariamente utilizado na área do centro.”
Considera-se imóvel não edificado o terreno com área superior a 500 metros quadrados sem área construída existente. O imóvel subutilizado é aquele com uma área também superior a 500 metros quadrados, mas que têm a partir de 60% de sua área construída desocupada por mais de dois anos ininterruptos.
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É vedada a aplicação do PEUC nos casos de imóveis com atividades voltadas à prestação de serviços públicos. Também não será aplicado em casos de indisponibilidade jurídica do imóvel, tal como pendência judicial impeditiva de edificação, utilização, declaração de utilidade pública ou interesse social.
O IPTU Progressivo consiste no aumento da alíquota do IPTU do imóvel que, notificado para PEUC, não tomar as providências determinadas para atender à sua função social. Enquanto as determinações não forem cumpridas, a alíquota do IPTU será duplicada a cada ano, até o limite de 15% de seu valor venal (estimativa feita pelo Poder Público sobre o preço de determinado bem).
A Desapropriação-Sanção poderá ser aplicada nos casos em que, decorridos cinco anos de cobranças do IPTU Progressivo, o proprietário não tiver cumprido a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel. Nessas situações, o Poder Executivo Municipal poderá dar sequência à desapropriação do imóvel, cujo preço terá como referência seu valor venal. O pagamento será feito com os títulos da dívida pública.
Leia mais: “A propriedade privada é tão antiga quanto o Homo sapiens”, artigo de Leandro Narloch publicado na Edição 73 da Revista Oeste
Lula libera mais de R$ 5 bilhões em emendas para o Congresso 
ladrãozinho de merda
que desgraçado um muleque desses falta de respeito e humanidade total um, lixo humano sem educação ética e moral nenhuma ainda diz que é bonzinho e humanista quer fazer parte do estado pra roubar tudo dos outros que trabalharam duro pra ter o que tem um ignorante marionete do estado
Tudo começa assim, com belos argumentos, que sensibilizam algumas pessoas, que até pensam ser o adequado. Meus amigos, o direito de propriedade não existe, para os comunistas. Agora, para quem pensa que esses partidos e políticos não são comunistas, cuidado! O Lula, aquele mesmo que roubou tudo que era possível neste país e que agora é candidato, já está prometendo dividir a Amazônia com toda a terra. Imaginem o que poderá acontecer! Além de todos o inconvenientes, se considerarmos nossas riquezas de solo e subsolo, estaríamos trazendo muitos conflitos de interesses a serem desenrolados em nossos territórios. Quanto aos imóveis, hoje já existem as leis que permitem multas para os possíveis transtornos que um imóvel vago pode causar. Que sejam aplicadas as leis!!!!
Começa pela tua casa, desgraçado! A pessoa trabalha para ter seus bens e vem esses políticos nojentos querendo fazer campanha as custas dos outros, o comunismo/socialismo é uma desgraça 🤮 como se o proprietário quisesse ter o imóvel vazio, hoje em dia não está fácil alugar e ainda por cima tem o urubu Barrosão com a decisão totalmente ditatorial de que não se pode fazer o despejo de inadimplentes, ou seja, tudo para dificultar para os proprietários honestos e trabalhadores desse país! Tenho nojo de tudo isso 😠
cabeça de pombo, nem saiu das fraldas e já fala em comunismo na prática, é o estado incompetente avançando sobre direitos constitucionais.
Isso é típico de comunista. Meter a mão no que é dos outros. FDP.
Projeto de lei do “presidente”Bolsonaro O PL 4188/21,que permite penhora de único imóvel familiar de inadimplentes.
Comunista disfarçado de evangélico, esse aí gosta dos Paraíbas….
Vagabundo
Filho de ladrão e ladra, bisneto de ladrão mor… O que esperar de uma merda cuada dessas?? Esse aí ainda vai fazer muita merda no Brasil. Pobre Pernambuco….
Não sou a favor de tomar propriedades de ninguém, tem pessoas que tem lotes vagos que não limpam só para guardar dinheiro devido a valorização e não deixa a cidade crescer. Não constrói nada, não deixa ninguém construir, concordo que seja cobrado um IPTU bem caro.
Muito filho de uma puta mesmo, esse comunista de merda!
Esse ultraesquerdopatas pensa que o Brasil é a Venezuela.
comunista vagabundo – herança maldita de Miguel Arraes, e, que o povo pernambucano alienado e Boécio vota nesse traste…! canalha!!!!
Pernambuco é um criatório de comunas. De longa data.
Ele pode dar o exemplo e começar pelos imóveis dele.
Que tal dividir parte deles com a população carente ?
O negócio é começar pela mansão do Boulos.doria. alck.in. …
Comunistinha nojen to
Vamos começar desapropriando o patrimônio familiar , cujo valor é algo inestimável.
Exatamente o a está escrito na nova constituição q o “eleito” do Chile tentará empurrar ao povo na sua nova constituição em setembro próximo. ENQUANTO O COMUNISMO NÃO FOR CONSIDERADO CRIME, E SEUS EXPOENTES COLOCADOS PARA APODRECER EM CELAS ESCURAS, JAMAIS TEREMOS PAZ NESTE CONTINENTE!!!
Plenamente de acordo.Isto é uma corja de doentes mentais.
Comunistas adoram dispor do patrimônio dos outros. Che Guevara se adonou da maior mansão de Havana. “Tudo pelo social”….
Canalhas ordinários,adoram o alheio.
Ainda bem que esse canalha teve o fim que esta gente merece.
Não é adequado criticar uma ideia, em si, somente a partir do grau de simpatia que se tem pelo seu autor. Quem escolhe ter uma propriedade em área urbana povoada e dotada de toda infraestrutura estatal tem que aceitar limitações decorrentes do interesse público. A ideia faz sentido, porém, o conteúdo da lei não pode ser restritivo demais. Deve haver o justo equilíbrio entre a propriedade privada e a intenção de evitar abusos, como ser rico, não depender de dinheiro e, assim, deixar inutilizado , por exemplo, um enorme terreno em área central da cidade só pra ficar figurando como ornamento de herança da família.
Vá estudar irmão, urgente, comunista se esconde atrás de uma ideia limpinha exatamente para enganar alguém como vc. Busque conhecimento meu caro!!!
Matheus, seu comentário tem fundamento. Temos visto grandes áreas no centro das cidades que não são edificadas, declaradas por um valor pífio ( que não corresponde ao seu valor real ), portanto recolhendo pouquíssimo imposto. Na maioria das vezes sem manutenção, o que possibilita a proliferação de insetos e ratos.
Essa é uma discussão complicada pois existem muitas variantes a serem consideradas.
Queria ver você pensar assim se a propriedade fosse sua.
Que ideia de merda cara ! Neste país existe direito à propriedade ! Quero ver quando quiserem usar seu carro como apoio ao transporte público e encherem de gente que nunca viu e você tendo que levar todos aos seus trabalhos.
Isso nada mais do que um balão de ensaio para acabar com o direito à propriedade estabelecido pela CF88!
O LULADRÃO já avisou que em seu governo tanto o MST, quanto o MTST terão protagonismo!
Engana-se quem quer e gosta de ser enganado.Este escroto todo brasileiro conhece,exceto aqueles que imitam avestruz .
O plano ardiloso dessa esquerda maldita se apóia em concessões de mídia, narco tráfico, cumplicidade do funcionalismo público (com honrosas exceções), acordos com as ORCRIMs dos três poderes e MPF/MPE (além do STF/STJ há bandas podres na PF e TCU).
A infestação se aproxima de uma METÁSTASE.
Não há mais como evitar: 142 JÁ, irrestrito.
É tudo ou nada para o Brasil e América do Sul.
Essa guerra não é só do Bolsonaro e equipe: É NOSSA! ACORDEM.
O pior é que o código civil (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002) prevê esse tipo de coisa, um absurdo!
Isso é coisa de comunista mesmo! Tá parecendo o Maduro!
O ESQUERDISMO está provado de uma doença.Neste comunista esta enfermidade vem do bisavô,o comunista MIGUEL ARRAES.
Prefeito safado, bandido, incompetente…
A extrema esquerda só pensa em como roubar tudo do cidadão. Que esse elemento nunca mais se eleja para nada.
Que conversa mais deslavada Sr. Prefeito! Tome vergonha na cara, vá trabalhar, educar o seu povo para que cada um se sustente, oras bolas!
Vocês são sim uma piada!
Isso é conversa de mau gosto!
Comece a socializar pelo patrimônio próprio, familiar que eu quero ver!
Que tal o babaca começar tomando os imóveis da própria família! Mesmo partido de Márcio França e Geraldo Alckmin!
Era pós-pandemia e os tirantes seguros de q tudo podem!
Com efeito são criadas obrigações de matizes diferentes, mas tudo definido por um Prefeito e não por lei municipal. É a introdução do comunismo na base do tapa.
Pode começar desapropriando os imóveis dos idiotas que votaram nele
O povo tem o governo que merece . Socialismo é doença mental. Taí o seu representante empossado. Esse é o pecado da democracia, dar espaço para esses malfeitores entrarem no poder . A mediocridade anda de bando, ao lado da dissidência cognitiva. Vão à luta meu povo !
Simples,meu caro, educam o povo com a doutrina mequetrefe PAULO FREIRE,o resto é só puxar pelo cabresto.
Infelizmente Pernambuco está destinado a fabricar pobres,pois trata-se de um Estado dominado pelo ESQUERDISMO comunista.