Prefeitura do Rio de Janeiro oferecerá bônus a servidores que aplicarem mais multas

Secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, nega que a medida seja instrumento arrecadatório
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Prefeitura do Rio de Janeiro quer arrecadar mais com multas no trânsito
Prefeitura do Rio de Janeiro quer arrecadar mais com multas no trânsito | Foto: Michel Filho/Enquadrar/Estadão Conteúdo

A prefeitura do Rio de Janeiro oferecerá bônus de 1,2 salário para funcionários da CET-Rio e da Secretaria Municipal de Transportes caso o município bata em até 65,28% a arrecadação com multas eletrônicas de trânsito em relação à prevista no orçamento de 2021. A meta é obter receita recorde de R$ 291,9 milhões, contra os R$ 176,6 milhões previstos. Para que o objetivo seja alcançado, no entanto, estuda-se aumentar o número de pontos de fiscalização e até o jeton pago a servidores das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), que avaliam os argumentos de motoristas que tentam reverter as penas.

Responsável por coordenar o programa conhecido como Acordo de Resultados, que também envolve metas relacionadas a tributos como IPTU e ISS, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho, negou que a proposta seja um instrumento arrecadatório. “O Acordo de Resultados foca em instrumentos para gerar receitas. O que a prefeitura vai fazer é exercer seu papel de agente fiscalizador. Por isso, a intenção nesse caso não é arrecadar”, explica. A iniciativa ocorre após tombo na arrecadação com multas eletrônicas, de um recorde de R$ 231,8 milhões, em 2018, para R$ 32,9 milhões, em 2020.

Leia também: “Veja as 9 principais mudanças no código de trânsito que começam a valer hoje”

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Com informações de Exame

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