Presidente do Senado adia a votação da PEC que beneficia juízes

Rodrigo Pacheco prometeu, no entanto, retomar proposta antes do recesso parlamentar

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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defende a PEC, que pode ter custos de mais de R$ 7 bilhões | Roque de Sá/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defende a PEC, que pode ter custos de mais de R$ 7 bilhões | Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), adiou a votação da proposta que institui o pagamento de um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A votação da PEC do Quinquênio (63/20136) estava na pauta para ser votada na quarta-feira 30, mas líderes partidários, depois da repercussão negativa da proposta e alegando que a PEC da Gastança é prioridade, pediram a retirada de pauta.

O quinquênio será retroativo ao tempo em que esses servidores atuaram na advocacia e repassado também para quem já se aposentou e tem direito à chamada paridade. Ao defender a PEC, Pacheco argumentou que o chamado quinquênio não é um privilégio, mas uma reestruturação das carreiras para valorizar quem tem mais tempo de dedicação exclusiva.

Mas para o vice-líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Viana (PL-MG), a PEC que beneficia os juízes não deve ser votada até uma definição do Auxílio Brasil. “Não é o momento de discutirmos qualquer aumento de despesas especialmente sobre ganhos salariais nem nossos muito menos em qualquer categoria do serviço público”, declarou.

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Ao rebater o aumento de gastos e da falta de dinheiro, o relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que o adicional de 5% será pago com verbas próprias de cada instituição. “Constitucionalmente é impossível fazer essa relação do pagamento de pessoal do Judiciário com o pagamento do Auxílio”, afirmou Gomes, segundo a Agência Senado.

Pacheco quer votar a PEC do Quinquênio antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 17 de dezembro. Ele condicionou a eventual promulgação da proposta, que ainda será votada pela Câmara dos Deputados, à aprovação de um projeto que acaba com os penduricalhos nos salários do funcionalismo público.

São contemplados com o benefício apenas integrantes da Justiça Federal. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, um juiz empossado em 1995 poderá receber mais de R$ 2 milhões em atrasados. Caso a PEC avance, outro estudo de Santos mostra que os gastos anuais aumentariam em R$ 7,5 bilhões. Nesse caso, o valor se aplicaria a juízes e promotores.

O benefício estava suspenso desde 2006, sendo restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 16 de novembro para os magistrados. A medida prevê o pagamento retroativo, com correção pela inflação, causando grande impacto nas contas públicas.

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21 comentários Ver comentários

  1. Isso mesmo, aplausos para esse congresso. Afinal, o que há de mais em liberar um agrado que pode chegar a 1 milhão para juízes? Somos um país rico e temos um povo que não se importa em pagar mais e mais impostos para a festa dos membros do judiciário, que aliás, saberá retribuir o afago sempre que for julgar alguma causa envolvendo deputado ou senador.

  2. Seu comentário é irretocável. Parabéns. Ocorre que, educação política foi ministrada tão somente na época do “regime militar”. Imagine você, no 1º e 2º graus tínhamos a disciplina de Educação Moral e Cívica! Organização Social e Política Brasileira! e, pasmem, Estudo de Problemas Brasileiros (essa já em cursos superiores) Hoje, a educação é uma VERGONHA. Pobres coitados zumbis saem do 1º grau sem saber ler e quando lêem, não entendem nada do que está escrito. Saem do 2º grau sem saber interpretar um texto de 2 parágrafos (aliás, não existe mais parágrafo). Durante a faculdade de Direito apenas se ocupam com “pautas identitárias” luta LGBTQI, racismo estrutural, feminismo, misoginia (Isso para os que sabem o que significa) e a defesa incondicional de bandidos, assassinos, traficantes (esses elevados à categoria de ídolos). É…dessa gente só se pode esperar essa classe de políticos que aí estão, infelizmente, com raras exceções.

  3. A leitura dos fatos e do grau de indignação permite concluir que o Brasil vive um momento pré-revolucionário.

    O “Estado de Coisas” atingiu um volume insustentável.

    Pelo aprendizado que ficou da última revolução, é previsível que desta vez muitas cabeças vão rolar (literalmente). Essa aí, certamente, está na fila, e com senha de número baixo.

  4. Além de seres desprezíveis, são covardes que se entregam a corruptos, e pessoas que não respeitam a constituição e posso afirmar que “Não valem nada – o Rodrigo Pachecovarde – tem o mesmo DNA dos que traíram José da Silva Xavier uma vez que ele também é de minas – vergonha para o Povo Mineiro

  5. ESPERO QUE A PRÓXIMA LEGISLATURA DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DE DEPUTADOS ESCOLHAM PESSOAS HONRADAS, QUE NÃO TEM SEU RABO PRESO COM O JUDICIÁRIO. PESSOAS COMPROMETIDAS COM A NAÇÃO BRASILEIRA PARA DIRIGR ESSAS DUAS CASAS. Os atuais dirigentes das duas casas do Congresso Nacional são seres desprezíveis.

    1. Aliás, nós eleitores devemos cada vez mais prestar atenção em quem votamos. Isso vale para todas as esferas legislativas e de executivo, vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente da república

  6. “Ao rebater o aumento de gastos e da falta de dinheiro, o relator da PEC, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que o adicional de 5% será pago com verbas próprias de cada instituição. ” Senhor senador Eduardo Gomes, com certeza mais esse “beneficio/mordomia” será por conta do contribuinte, pois órgão público não gera riqueza. SENADOR. DEIXE DE PENSAR NO SEU RABO QUE ESTÁ PRESO E PENSE NO POVO BRASILEIRO. ESSAS CATEGORIAS JÁ RECEBEM ALTÍSSIMOS SALÁRIOS. CHEGA DE EXPLORAR O POVO. Eleitores de TO, lembrem-se desse seu senador que está muito “preocupado” com as remunerações/benefícios dos funcionários do judiciário. Deve haver alguma coisa estranha por trás dessa “preocupação”.

    1. E está na hora de rever o percentual do orçamento que é repassado para “as instituições”. Isto sim que os senadores deveriam discutir.

  7. Lendo alguns comentarios passei a ter certeza do grande engano que o Povo Brasileiro vive. Delegamos o destino do Brasil para politicos corruptos, impostores e sem qualquer compromisso com as pautas que possibilitaram a eleiçao de alguns ineptos. Votamos e esquecemos de seguir, vigiar e exigir que o politico cumpra a risca as pautas pelas quais foi votado. Falam uma coisa e depois mudam de partido, ideologia, e passam a ser totalmente antagonicos com os votantes. Temos que ter educaçao politica e passar a participar ativamente de tudo que acontece no CONGRESSO NACIONAL, que deveria ser a casa do POVO.

  8. Lendo alguns comentarios passei a ter certeza do grande engano que o Povo Brasileiro vive. Delegamos o destino do Brasil para politicos corruptos, impostores e sem qualquer compromisso com as pautas que possibilitaram a eleiçao de alguns ineptos. Votamos e esquecemos de seguir, vigiar e exigir que o politico cumpra a risca as pautas pelas quais foi votado. Falam uma coisa e depois mudam de partido, ideologia, e passam a ser totalmente antagonicos com os votantes. Temos que ter educaçao politica e passar a participar ativamente de tudo que acontece no CONGRESSO NACIONAL, q

  9. Enquete … QUEM O MAIOR CANALHA DO BRASIL? ( ) Xande I ( ) Rodrigo Pacheco ( ) Artur Lira ( ) Mané Papa Neném ( ) Bolsonaro o Frouxo ….. páreo duríssimo.

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