Presidente do TJ-RJ derruba liminar e mantém medidas restritivas no Rio de Janeiro

Segundo Henrique Figueira, a suspensão dos decretos conduz o município ‘a uma verdadeira anarquia’
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Tribunal de Justiça restabelece os decretos que impõem medidas restritivas no Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça restabelece os decretos que impõem medidas restritivas no Rio de Janeiro | Foto: Reprodução/Pexels

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Figueira, derrubou a liminar que suspendia os efeitos dos decretos municipais que impunham medidas restritivas aos cariocas sob a justificativa de conter o avanço da covid-19.

De acordo com Figueira, a suspensão dos efeitos dos decretos “conduz a uma verdadeira anarquia e ausência de um mínimo de controle pelo ente público da organização social, o que, afinal, é seu dever constitucional”.

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A liminar derrubada havia sido concedida pela juíza Regina Lucia Chuquer, da 6ª Vara da Fazenda Pública. A decisão derrubara todas as medidas restritivas contra a covid-19 impostas no município do Rio de Janeiro.

Leia também: “‘Tudo tem um limite’, diz Bolsonaro sobre medidas restritivas contra covid-19”

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3 comments

  1. esses tipos não suportam a ideia de liberdade e direitos individuais e que rotulam de anarquia e querem controlar de alguma forma.. que mentalidade satânica!

  2. A Decisão é favorável às restrições contrárias à Constituição!
    E isso não é irregular e uma afronta ao cidadão por infringir cláusula pétrea da Constituição, segundo o alienado em posição errada e na hora errada!

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