No projeto que prevê repasse de R$ 60 bilhões, Congresso aprovou a liberação de aumento de salários a algumas categorias do funcionalismo
Após visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que vai vetar trechos do plano de socorro aos Estados e Municípios que permitem reajuste a servidores públicos, mesmo durante a pandemia da covid-19.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que no plano de socorro deveria ter uma contrapartida tanto de Estados quanto de Municípios. E essa contrapartida seria o veto a qualquer tipo de reajuste a servidores públicos enquanto durar a pandemia. “As decisões eu tomo ouvindo os meus ministros. Nos vetaremos esse dispositivo”, disse o presidente após fala do ministro Paulo Guedes neste mesmo sentido.
Na noite desta quarta-feira, 6, o Senado aprovou o projeto que prevê ajuda financeira da União a Estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a Estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos, conforme a proposta, serão repartidos da seguinte forma:
- R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para Estados e Distrito Federal; R$ 20 bilhões para municípios);
- R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e Distrito Federal; R$ 3 bilhões para municípios).
O projeto ainda suspende as dívidas de Estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam neste ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
Mudanças
Para repassar o montante aos entes federativos, os parlamentares colocaram como contrapartida a proibição de aumento de salários a algumas categorias de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021.
Entretanto, o relator da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), liberou o reajuste de salário para servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), guardas municipais, trabalhadores da educação pública como professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, funerários e de assistência social.
Mesmo com a incorporação dessas categorias, só poderão receber aumento os servidores que estejam na linha de frente do combate à pandemia.
A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. “A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados”, esclarece o texto.
O povo perdendo seus empregos e Congresso quer aumentar os salários dos funcionários públicos. Imoral.
Não precisamos de mais concursos públicos, pelos próximos 20 anos no mínimo, período igual ao do maior inchamento de instituições e órgãos públicos em todos os níveis iniciado em 2001. Necessário reestruturar as administrações, esvaziar prédios públicos, incentivo à terceirização de serviços, efetivação da QUARTA ONDA, iniciando-se pelo CONGRESSO, com reuniões virtuais,
seções, sem carros oficiais, sem hotel e residência para eleitos. Distanciamento maior dos “lobistas” q acabam se tornando o próprio poder (vejam o Doria), adequação completa do PODER judiciário, caro, pesado e preguiçoso. Este vírus pode se tornar a grande solução, qdo não, mortes.