Pressão faz CCJ engavetar cobrança de mensalidades em universidades públicas

Depois de a oposição e a base governista chegarem a um acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que cria a cobrança de mensalidades nas faculdades e universidades públicas. A proposta deve voltar ao debate apenas no ano que vem, após o período eleitoral.

Na semana passada, quando o projeto entrou na pauta da CCJ, parlamentares sofreram pressão de opositores e de grupos ligados às universidades pela retirada da proposta.

Em trecho do relatório, Kim Kataguiri (União Brasil-SP) diz que alunos sem condições financeiras continuarão a contar com ensino gratuito. “Não estamos eliminando o ensino público superior, muito menos na modalidade gratuita. A gratuidade continuará existindo, mas será restrita aos alunos que dela precisam”, defende o parlamentar.

Nesta terça-feira, 31, Kataguiri afirmou que apenas alunos com boas condições financeiras pagariam mensalidade, mas, mesmo assim, um valor baixo. No entanto, a proposta não chegou a estipular quanto seria cobrado pelas universidades. Este, inclusive, foi o principal argumento de parlamentares contrários ao projeto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de 2019 e foi apresentada pelo deputado General Paternelli (União Brasil-SP).

A PEC sugere alterar o artigo 207 da Constituição Federal, que passaria a permitir a cobrança de mensalidades. De acordo com o projeto, a meta é fazer com que as universidades garantam seu próprio custeio.