Projeto contra supersalários está há 4 anos travado

Relator afirma que integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário agem contra a proposta apresentada na Câmara dos Deputados em 2016

Uma proposta com potencial de gerar economia anual de R$ 2,3 bilhões aos cofres da União. Segundo o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), esse é o valor que sobraria para o Estado em caso de aprovação do projeto de lei (PL) contra os chamados supersalários de funcionários públicos. Entretanto, para que isso ocorra, é necessário que o tema seja aprovado pelo Congresso Nacional. Mas o assunto tramita na Câmara desde 2016. Ou seja: está travado há quatro anos.

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Pelo valor destacado, a perspectiva de economia deveria fazer com que o PL fosse rapidamente analisado pelos parlamentares em Brasília. Na prática,  ocorre o contrário, lamenta Bueno, que é relator da iniciativa. Ontem, o deputado paranaense voltou a tornar pública a sua insatisfação sobre o caso. Afirmou que se vê obrigado a cobrar “toda semana que seja colocado em votação o requerimento de urgência” para que a proposta vá finalmente para o plenário, informa a Agência Câmara.

As cobranças têm sido em vão há 26 meses. Bueno entregou à comissão especial o relatório favorável ao texto do PL 6726/2016 em agosto de 2018. Desde então, ele e outros deputados tentaram fazer o projeto — chamado de Teto Remuneratório — ser votado. O assunto motivou dois pedidos de inclusão na pauta de votação da Câmara, sendo que o mais recente foi feito no mês passado, pelo deputado José Nelto (Pode-GO). Além disso, foram apresentados à mesa diretora da Casa outros dois pedidos de urgência.

Projeto constitucional

Segundo Bueno, o projeto apenas fortalece o que a Constituição Federal já prevê: corte aos chamados supersalários de funcionários públicos. A versão atual da proposta defende a extinção de benefícios nas esferas municipais, estaduais, distrital e federal em todos os Poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Em alguns casos, a presença de “penduricalhos” faz com que servidores cheguem a receber mais do que o teto do funcionalismo, que é de R$ 39.293 (salário de ministro do STF).

“Ninguém pode ganhar mais no serviço público do que o ministro do Supremo”

“Não é possível que a Constituição brasileira diga com todas as letras que ninguém pode ganhar mais no serviço público do que o ministro do Supremo Tribunal Federal e nós vemos milhares usando um espaço que deveria ser da sociedade em termos de recurso”, ressalta Rubens Bueno. Entre os “penduricalhos” a serem extintos estão o auxílio-moradia, vendas de férias [por magistrados e membros do Ministério Público] e salários extras a autoridades que participem de conselhos de empresas estatais.

De onde vem os bilhões? A projeção de economia anual de R$ 2,3 bilhões foi feita em 2016 pela Consultoria de Orçamento da Câmara, avisa o Cidadania em seu site oficial. A conta, aliás, só mapeou dois itens: – R$ 1,16 bilhão com o fim do auxílio-moradia e – R$ 1,15 bilhão com a proibição de venda de dias de férias.

Lobby de magistrados e procuradores

Por fim, o deputado Rubens Bueno reclama, à Agência Câmara, da diferença salarial que ocorre entre servidores. “No serviço público brasileiro, tem muita gente ganhando pouco, e tem pouca gente ganhando muito, mas muito. Que passa de R$ 100 mil, R$ 200 mil. Isso é uma vergonha, é um escárnio”, enfatiza o parlamentar, que acusa: há integrantes do Poder Judiciário e de divisões do Ministério Público que atuam nos bastidores para que o projeto não avance no Congresso.

“Gente da elite do Judiciário e do Ministério Público zombando do povo”

“Você ver essa gente da elite do Judiciário e do Ministério Público zombando do povo brasileiro. É dinheiro público que poderia estar em outro lugar fazendo um efeito muito maior do ponto de vista social”, diz o parlamentar. “Não podemos de forma alguma criminalizar, demonizar o servidor público, mas nós temos de ir pontualmente onde existe o privilégio e o abuso, enfrentar e acabar.”