Projeto de lei obriga empresas a informar salário em ofertas de empregos

Quem não cumprir a regra poderá ser multado em até 5 salários mínimos
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PL 1149/22 obriga as empresas a informarem a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento da vaga | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
PL 1149/22 obriga as empresas a informarem a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento da vaga | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Entre as muitas angústias de quem busca um emprego, uma delas é se interessar por uma vaga disponível no mercado e não ser informado previamente do valor do salário.

O Projeto de Lei (PL) 1149/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), no entanto, propõe acabar com essa carestia de informação em descritivos de ofertas de trabalho. O PL obriga as empresas a informarem a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento da vaga. A proposta está em andamento na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas. Companhias que descumprirem a norma poderão ser multadas em até 5 salários mínimos (em torno de R$ 6 mil nos valores de hoje).

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“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado”, defende Frota. “Ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitar em caráter conclusivo significa que, se o projeto for aprovado nas comissões, seguirá para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Mas, se 52 deputados recorrerem, o projeto terá de ir ao Plenário.

Depois desta etapa, o PL vai para votação para ser aprovado ou não. Em caso positivo, segue para sanção ou veto.

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7 comentários Ver comentários

  1. Hoje se o anúncio não informa qual é a empresa, qual é o salário, não me interessa. Por que tanto mistério? Já passei por entrevistas, nas quais queriam saber tudo sobre mim e só na última etapa que falavam o local de trabalho e o salário. Resultado, perda de tempo para ambas as partes, uma vez que o local ou o salário não me interessava.

  2. O ator pornô mais uma vez mostrando o quão inútil e tosca é a sua permanência na Política. Pior que isso, só o fato de que somos nós (trouxas) que financiamos essa palhaçada.

  3. Pelo menos uma coisa boa o inseto podre conseguiu fazer. E os q negativaram a notícia nunca deve ter procurado um emprego e ir a uma entrevista esperando que seria um valor e cargo compatível com as exigências e descobrir que seria um remuneração pífia pros requesitos.

    1. A CLT e seus regulamentos autoritários sequer deveriam existir. É um fóssil fascista que apenas atrasa e precariza contratações, salários no Brasil ao impôr burocracias extremas.

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