Vereadores de Maringá, no Paraná, aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos em projetos culturais que desvalorizem as mulheres, incentivem a violência ou as exponham a situações de constrangimento.
A oposição alega que a medida implica censura. O Conselho Municipal de Políticas Culturais emitiu parecer negativo e solicitou o veto do Executivo.
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O projeto também impede o uso de verba municipal em iniciativas que promovam preconceito étnico, racial ou outros tipos de discriminação. Ao mesmo tempo, veta ações que façam apologia ao crime ou enalteçam condutas criminosas, bem como estimulem o tráfico de entorpecentes ou o consumo de drogas ilícitas.
O PL foi aprovado com 11 votos favoráveis e nenhuma oposição, enquanto o presidente da Câmara se absteve. O plenário de Maringá conta com 15 cadeiras.
Autoria do projeto de lei
De acordo com a à Folha de S.Paulo, a autora do PL, Cris Lauer (Novo), esclareceu que não é contra espetáculos com nudez, mas acredita que tais iniciativas devem receber financiamento privado, não público.
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Segundo o jornal, a vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), que deixou o plenário durante a votação, considera a proposta inócua. Ela afirma que a o projeto não traz inovação jurídica e possibilita uma censura implícita em projetos culturais.
Nota de repúdio do conselho sobre o projeto de lei
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maringá publicou uma nota de repúdio ao projeto nesta terça-feira, 30. A organização solicitou à prefeitura que vete a lei. O conselho já havia se posicionado contra ele antes da aprovação.
“Embora, aparentemente, pretenda promover a justiça e a igualdade, na prática, o projeto impõe uma forma de censura prévia às manifestações artísticas que abordam temas sensíveis e necessários para o debate público, como violência, nudez, temáticas LGBTQIA+, sexualidade, criminalidade, liberdade religiosa e racismo”, afirmou Soraya Ayumi Tory, vice-presidente do conselho.
Ela diz ainda que “a interpretação subjetiva dos termos utilizados no projeto abre margem para restrições indevidas à liberdade artística, cultural e de expressão simbólica”.
Opiniões divergentes sobre o impacto do projeto
A autora do projeto comentou que “não consegue enxergar como é possível você ensinar uma criança ou politizar alguém com cena de sexo, nudez e drogas”.
Para Ana Lúcia, o projeto pode levar ao dirigismo. “A depender do que trata o projeto [cultural] financiado pelas políticas culturais, o gestor poderá dizer que o projeto está em desobediência a essa lei”, disse.
A Prefeitura de Maringá informou que o texto “será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município e para a Secretaria de Cultura para análise”. A prefeitura tem um prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento da matéria.
