Projeto prevê perda do cargo a agressor de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 14, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1742/22, que prevê a perda de cargo a agressor de mulheres. O PL recrudesce a punição a quem comete esses tipos de crime. A proposta estabelece a perda imediata de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo a condenados por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal.

O autor, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), decidiu apresentar o projeto após a procuradora Gabriela Barros ter sido agredida por um colega de trabalho, também procurador, em Registro, no interior de São Paulo. Nesta terça-feira, Gabriela se reuniu com o deputado e com a bancada feminina na Câmara. “Ela própria colaborou com a apresentação de um novo projeto de lei, para avançar no combate à violência contra a mulher”, informou Pedro Vilela. A agressão teria sido motivada pela abertura de um processo administrativo contra o procurador, por conta de sua postura no ambiente de trabalho, 

“O cidadão que cometer esses crimes tem de pagar uma pena alta”, asseverou o deputado. “Devemos dar uma resposta à sociedade sobre uma pauta tão presente no cotidiano de milhares de famílias brasileiras”, acrescentou.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a proposta. “A gente viu uma cena que jamais poderia imaginar, de uma mulher no exercício de sua função sendo agredida violentamente por um colega de trabalho. Uma pessoa desequilibrada como esta não pode estar no exercício de uma função pública”, declarou Soraya.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ponderou que o mandato eletivo não pode ser salvo conduto para agressão a mulheres. “A imunidade parlamentar não se estende para violência ou nenhum crime contra a pessoa”, reforçou.

Projeto a mulheres

Aprovado o requerimento de urgência, o Projeto de Lei 1742/22 poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar antes pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania.