Projeto que põe fim aos supersalários do funcionalismo pode avançar na Câmara

A Oeste, deputado Rubens Bueno afirmou que a proposta dá um basta a privilégios e abusos que existem no serviço público
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Deputado Rubens Bueno | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Rubens Bueno | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Pode avançar na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que põe fim a supersalários no funcionalismo público. Nesta terça-feira, 29, líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a questão.

A Oeste, Rubens Bueno afirmou que Lira mostrou disposição em pautar a proposta que, segundo ele, dá um “basta” a privilégios e abusos que existem no serviço público. A ideia é criar normas para que o pagamento de “peduricalhos” não acarrete salários acima do teto constitucional, que é de R$ 39 mil.

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“O projeto vai colocar na prática o que pode e o que não pode. O que estiver na lista e for identificado pode. O que não estiver na lista simplesmente não pode. Então, o próprio projeto vem dar uma guarida legal para que, definitivamente, coloquemos um fim naqueles que imaginam que podem fazer e desfazer do dinheiro público sem nenhuma noção do que significa a gestão pública”, disse o deputado.

A proposta determina, por exemplo, que o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o limite constitucional e a negativa de fornecimento de informações relacionadas à sua aplicação constituem crime.

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