O projeto de decreto legislativo que renegocia as dívidas dos Estados com a União deve ser apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima semana. A expectativa é que o texto seja votado pela Casa antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Inicialmente, Pacheco apresentaria o texto nesta semana, mas, depois de uma reunião com governadores e um encontro com representantes do governo federal para tratar do assunto, a matéria não foi apresentada.
Pacheco se reuniu com os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Cláudio Castro (PL-RJ) e Eduardo Leite (PSDB-RS) na terça-feira 2.
O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), também estiveram presente no encontro. Os cinco Estados são os mais devedores, com dívidas as estimadas em R$ 690 bilhões.
Após o encontro, os gestores defenderam fixar o indexador das dívidas dos Estados em IPCA + 1% de juros. Segundo os governadores, o projeto, que ainda não foi apresentado oficialmente, prevê atualmente o indexador em IPCA + 4% de juros. Desse modo, eles devem negociar alterações ao texto, que tem expectativa de votação antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Caso a proposta dos governadores permaneça, seria criado, com os juros indexados, um fundo de equalização para que investimentos nas áreas de infraestruturas, segurança, saúde e educação possam auxiliar no abatimento das dívidas dos Estados.
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“O Congresso vai decidir como aplicar esse fundo para todos os Estados”, disse Caiado a jornalistas. “Logo a seguir, teremos que saber também como vamos pagar essa dívida, como que essa dívida, que chega a R$ 584 bilhões hoje, pode ser diminuída. Aí, o presidente sugere que seja feita aqui uma proposta de utilizar os ativos para que possamos ter também uma diminuição da dívida consolidada dos Estados.”
“Então, com isso, propõe-se também um alongamento das parcelas”, continuou. “São medidas que ele colocou para nós hoje e que apresentará o mais rápido possível para o Senado Federal, e que nós governadores vamos trabalhar fortemente no plenário e junto ao relator.”
Ao defender os juros de 1%, Zema classificou a proposta de IPCA + 4% como “extremamente elevada” e que será necessário “revê-la”. Já Leite destacou que há consenso em reduzir o formato dos juros atuais, mas ressaltou que os juros devem ter um “redutor maior possível” para que esteja o mais próximo do IPCA.
“Aí que entra a discussão: esse redutor vai estar atrelado a investimentos em determinadas áreas?”, interpelou Leite. “O que considera investimento nessas áreas. O projeto precisa deixar isso claro para que, depois, a regulamentação não frustre o que a lei busca atingir.”
