O projeto que pretende substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) conterá pontos não previstos na proposta original, como a criminalização de atitudes classificadas como atentados à democracia. Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que quer priorizar a análise do tema.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) deve ser designada relatora e antecipou pontos do parecer em seminário virtual. Ela vai incluir no texto a criminalização do disparo em massa, do financiamento de notícias falsas com o objetivo de interferir no resultado de eleições e da violência de gênero voltada para afastar as mulheres da política.
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Ela anunciou que a proposta vai revogar a Lei de Segurança Nacional e no lugar dela criar um novo título no Código Penal, denominado “Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”. A ideia é definir os crimes contra a soberania nacional e contra as instituições democráticas.
Posição de Arthur Lira
Na quarta-feira 7, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende votar na semana que vem a urgência do projeto que altera a Lei de Segurança Nacional. Ele defendeu a ideia de que o Congresso tem que se posicionar rapidamente sobre a questão para que não se caia em um “vácuo” caso o Supremo Tribunal Federal suprima partes da LSN.
O Supremo deve discutir a revogação de alguns dispositivos da lei nos próximos dias. A LSN foi usada recentemente pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes para determinar a prisão do deputado Daniel Silveira. O Ministério da Justiça também vem utilizando o dispositivo contra ataques ao presidente Jair Bolsonaro.
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