Após quase seis horas de reunião, a PEC da Reforma Administrativa foi aprovada nesta quinta-feira, 23, na Comissão Especial da Câmara que analisa o tema. A repercussão foi imediata entre a classe política e o setor produtivo.
O empresário Salim Mattar afirmou que o texto está melhor, mas precisa incluir membros do Ministério Público e juízes. “A reforma administrativa deve valer para todos”, destacou (veja mais repercussões abaixo).
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Após a votação dos destaques — os pedidos de alteração no texto principal, a proposta está pronta para ir ao plenário da Casa, o que deve ocorrer na semana que vem. Lá precisará de, pelo menos, 308 votos em dois turnos antes de seguir para o Senado.
Principais pontos
Sem incluir a cúpula do Judiciário e do Ministério Público, apenas os servidores, o texto reduz benefícios na administração pública, como a progressão automática por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias.
A proposta também mantém a estabilidade a todos os servidores públicos, mas prevê a possibilidade de demissão para funcionários que tiverem avaliação negativa de desempenho em um processo julgado por um colegiado.
Repercussão
Empresário Salim Mattar
“O texto está melhor do que era, mas ainda sem a inclusão de membros do MP e juízes. A reforma administrativa deve valer para todos e não faz sentido manter privilégios para certos segmentos de servidores!”
Deputado Tiago Mitraud (Novo-MG)
“Opositores da PEC cantam que “quem votar a favor não volta”, pode funcionar com deputados que, como eles, têm como maior motivação se perpetuar no Congresso. Não tenho o menor problema em não voltar. Prefiro a consciência tranquila de votar naquilo que considero o melhor para o Brasil.”
Deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator
“Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa. […] Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva.”
Deputado Paulo Ganime (Novo-RJ)
“O projeto não inclui os membros do Judiciário e do Ministério Público, mas há um destaque para incluí-los e votaremos favoráveis. Reforma boa é a que inclui todos os servidores!”
