O relator da PEC dos Precatórios na comissão especial que analisa o tema, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou nesta quinta-feira, 7, seu parecer à proposta. Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
O texto limita o pagamentos de precatórios ao valor pago em 2016 (ano de criação do teto de gastos) corrigido para os dias atuais. Assim, o limite em 2022 para esta despesa deve ficar em aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022.
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Inicialmente, os valores totais dos precatórios para o ano que vem somam cerca de R$ 89 bilhões. Um pedido de vista adiou a votação da matéria na comissão especial da Câmara para 19 de outubro.
A ideia, segundo Motta, é conciliar o pagamento dos precatórios, de forma a não inviabilizar ações governamentais com os interesses de quem tem dinheiro a receber.
O relator defendeu a priorização de pagamento para pequenos credores, que são em maior número. Conforme lembrou o deputado, para 2022, há mais de 260 mil precatórios inscritos, sendo que apenas 47 representam mais de R$ 20 bilhões.
