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Relator do Plano Mansueto atende policiais e médicos e retira suspensão de salários

Pedro Paulo (DEM-RJ) acata recomendação do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de servidores da saúde e segurança pública e retira dispositivo que suspendia reajustes ao funcionalismo. Medida é pleiteada pelo governo como contrapartida ao ajuste fiscal
Foto montagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Foto montagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Foto montagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, o chamado Plano Mansueto, não deve incluir a suspensão de reajustes salariais de servidores por dois anos. Esse é um pedido do governo federal para aceitar transferir, em contrapartida, cerca de R$ 40 bilhões a estados e municípios. Mas o relator do substitutivo da matéria, Pedro Paulo (DEM-RJ), não vai acatar.

A medida visa atender um pedido de servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), policiais civis e, principalmente, funcionários públicos da saúde pública. A confirmação foi feita ao deputado Luis Miranda (DEM-DF), que pediu a supressão do artigo 8º do substitutivo, que modifica o artigo 65-A da Lei Complementar 101/2000.

A proximidade de Miranda com profissionais da saúde e, sobretudo, policiais civis e federais, vem desde a reforma da Previdência. Na ocasião, ele articulou a concessão de regras de aposentadoria diferenciadas para categorias específicas, como as forças auxiliares de segurança pública.

Emenda

A sugestão de mudanças ao artigo 65-A prevê justamente a suspensão de correções salariais. Com a retirada do artigo 8º, governadores e o governo federal poderão manter os reajustes. “Ficam suspensos aumentos, progressões e promoções funcionais de membros, servidores, militares e empregados, seja da administração direta ou indireta”, destaca o inciso II.

O governo, no entanto, não deve abandonar a ideia. Nos bastidores, os sinais são de que, se Pedro Paulo confirmar a supressão do artigo 8º do substitutivo, uma emenda será apresentada para modificar o texto. Essa é uma contrapartida dos estados que o Executivo não deseja abrir mão.

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