Relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), não promoveu alterações na proposta já votada pela Câmara; votação deve ocorrer em duas semanas
O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da Proposta de Emenda á Constituição (PEC), do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), protocolou seu parecer favorável ao texto no Senado. Além disso, o parlamentar não promoveu alterações no projeto já aprovado na Câmara.
Protocolei na manhã de hoje o relatório da PEC do #NovoFundeb (PEC 26/2020) no @SenadoFederal. Nosso relatório ratifica o texto aprovado pela @camaradeputados. Nossa expectativa é de que a matéria seja apreciada na primeira quinzena de agosto. Saiba mais: https://t.co/tfefc67InH pic.twitter.com/M6eFqe8ZlH
— Flávio Arns (@ArnsFlavio) July 29, 2020
Portanto, a PEC já poderá ser apreciada pelos senadores. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação deverá ocorrer na segunda quinzena de agosto.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano. A proposta torna o fundo permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá de ser aplicado em ações relacionadas à primeira infância.
Ademais, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para nova análise da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto no dia 21 de julho.
Na minha opinião, não deveria se tornar permanente, mas prorrogada por mais 2 anos, neste período se discute um alternativa para o financiamento da Educação básica. O Fundeb tem sido utilizado para desvio de dinheiro público (vide Piauí) e tbm para fins eleitorais.
Concordo.
Mijou fora do penico. Ex-petista, deve ter tido uma recaída. Normal.