Relatores da reforma tributária serão definidos nesta semana, garante Lira

Proposta vai tramitar na Câmara e no Senado de forma fatiada
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Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira, 14, que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final da semana. A questão foi alinhada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), e os relatores das duas Casas devem ser anunciados simultaneamente.

Pelas redes sociais, Lira disse ainda que vai se reunir nos próximos dias com líderes partidários e com integrantes da equipe econômica do governo para tratar da reforma, em especial a parte que trata do Imposto de Renda.

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No mês passado, Lira já havia anunciado que a proposta iria tramitar de forma fatiada, com parte sendo analisada pela Câmara e parte no Senado. O acordo é que os senadores analisem duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e os deputados fiquem com a parte que não necessita de mudança constitucional.

Temas na Câmara

Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei nº 3887/20. O texto institui a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (três quintos dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.

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