Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o seu relatório sobre o marco regulatório do saneamento será divulgado na sexta, 19, e que o projeto poderá ser votado na próxima semana
O relator do novo marco do saneamento no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), confirmou que irá apresentar seu relatório sobre a matéria nesta sexta-feira, 19. O governo tenta construir um acordo para levar o tema ao Plenário ainda na próxima semana.
O Projeto de Lei 4.162/2019, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, cria mecanismos que permitem a entrada de empresas privadas no setor do saneamento básico. Além disso, a pauta é tida como uma das prioridades do Executivo na retomada da economia no pós-pandemia.
Devido a pandemia, o texto irá direto para apreciação do Plenário, sem precisar passar por comissões. A Oeste, um dos líderes do Congresso afirmou que a votação pode acontecer na próxima quarta-feira, 24. Entretanto, esta data só será cravada na próxima reunião de líderes e quando o relatório for de conhecimento de todos.
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Projeto
Após a sanção do projeto, as empresas vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas na área do saneamento para os para os próximos dez anos.Um dos principais pontos do projeto prevê que os serviços de saneamento só poderão ser concedidos via licitação. O texto também permite a prorrogação dos contratos atuais por até 30 anos.
Cerca de 94% das cidades brasileiras são atendidas por estatais. Apenas 6% do serviço são operados por empresas privadas. Além disso, o texto prevê metas de universalização dos serviço. Entre elas, estão a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população.
O projeto também determina que os municípios que fizerem a concessão ou privatização dos serviços terão prioridade no recebimento de auxílio federal. E para que as cidades menores, mais isoladas ou mais pobres tenham acesso aos serviços, será permitida a contratação em bloco.
