O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que respeita a decisão de suspender o piso salarial de Enfermagem, mas não concorda. O deputado federal se refere a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu neste domingo, 4, o piso salarial dos enfermeiros.
“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros”, escreveu Lira, hoje, nas redes sociais. “São profissionais que possuem direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”
O ministro do STF deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em sua decisão, Barroso disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde. “Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vem os recursos para os reajustes salariais.
Desse modo, o ministro determinou que o caso seja analisado no plenário virtual da Suprema Corte. Barroso deu 60 dias para que algumas entidades se manifestem para esclarecer as informações solicitadas por ele.
Bolsonaro sanciona novo piso salarial de enfermagem
Em 4 de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o novo piso salarial de enfermagem. Trata-se do projeto de lei (PL) 2564/2020. A proposta também aumenta o salário de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovado em julho deste ano pela Câmara dos Deputados, o PL ainda não havia sido encaminhado ao presidente, logo depois da aprovação, porque os deputados não tinham inserido na proposta a fonte de recursos para o projeto.
No entanto, essa questão foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022 — iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Agora, o novo valor vale depois que for publicado no Diário Oficial da União.
Uma das principais polêmicas em torno do projeto se deu em torno das questões orçamentárias. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado.
Daqui a pouco esses manés vão estar dando pitaco até sobre física quântica ou neurocirurgia!
Também, né, eles não foram exatamente arrebanhados na Mensa Society ou na Accademia dei Lincei, logo podiam ser bem menos presunçosos…
Enquanto cancela o aumento da enfermagem , querem aprovar aumento para eles !!!
=>”Em sua decisão, Barroso disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde. “Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.””<=
Esses advogados de porta de cadeia, de aparelhos de esquerda, de criminosos e de seus reais patrões, limitados que são, sequer têm noção que esse assunto é exclusivamente do Congresso e do Executivo, um determina e o outro executa, respectivamente!
Até quando vamos continuar mantendo-os no cargo, bem como não alterando quem e como levar alguém à Suprema Corte, delimitando severamente seus espações de operações!
#BarrosoGolpista
Desta vez não foi o Randolf, foram os gordolfs donos de hospitais que não quererm abrir mãos dos seus lucros estratofeticos as custas dos profissionais da saúde.
O presidente dessa confederação da saúde é petista declarado !!!
Está machinho agora pois é candidato à reeleição em outubro…
Xandão, Barroso…são todos a mesma merda.
Se você não concorda haja como presidente da Câmara! Rebele-se! Não respeite o Xandão! Ele não foi eleito por ninguém! Está colocando o Brasil de joelhos e o Congresso assiste e aplaude??? Que vergonha!
congressistas covardes – néscio FDP!!!!!!!!!!!!!!!!
Não consigo entender porque se gasta bilhões com eleições. Deveriam chamar o data folha, fazer uma pesquisa, o STF da posse aos primeiros colocados e depois monitora tudo que o poder executivo fizer bem como o legislativo. O pais vai continuar o mesmo e não se gasta uma fortuna com o fundão.
Nossa, como ele está preocupadinho com a “fonte de recursos”…. que fofurinha…
Mas não se preocupa de onde vem os recursos quando o aumento do “piso” é deles…. São uns fofos, veludo puro !!!
São um verdadeiro nojo !!!
Hoje no Brasil ministros do supremo são os verdadeiros governantes
ORA, ORA, SENHORES. ISSO É O MINISTRO DO STF AGINDO COMO SE FOSSE PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO. SEM TER RECEBIDO UM ÚNICO VOTO DO ELEITOR BRASILEIRO.
Quer dizer que agora ele quer saber de onde sairá recursos para pagar esses valores mas quando é contra o governo ou para que o governo pague e se dê mal, não importa, né? Aí o governo federal que se vire pra arranjar o valor! Mas agora ele não quer ficar mal com uma classe tão grande e poderosa quanto os profissionais da saúde, então vem com essas “explicações” de meia tigela!
Esse Lira é outro que não sabe a importância do cargo que ocupa. Não passa de um friuxo, de um banana.
É ou não é um filho da p.., esse cafajeste.
O Iluministro diz que : “o texto não especifica de onde vem os recursos para os reajustes salariais”.
SIMPLES V Ex., retirar parte dos recursos do “Judiciário” (Lembra o auto-aumento de 18% e que vale pro resto do Judiciário), outra parte pode ser do “Fundo Eleitoral” que vocês também inventaram.
O Brasil precisa muito mais de “Enfermeiros” do que Juizes.
O Dinheiro Público deve ser usado em Benefícios/Serviços para o “POVO” pagantes ou não de Impostos e não para sustentar “Hordas” de Funcionários Públicos e Partidos Políticos.
Viu como é fácil “achar” os recursos. Só aí tem alguns Bilhões.
Quem manda e desmanda no Brasil é o STF! Eles rejeitam leis, criam leis, alteram leis, suspendem a aplicação das leis, mudam o entendimento das leis, abusam da lei e o parlamento segue submisso e aceitando tudo que é decidido no STF, mesmo que haja abuso de autoridade!
Boca de veludo lixo!! Escroto!!
Este crápula, qdo adoecer deveria ser cuidado com um dos seus colegas do stf, para eles aumento salarial pode, mas para os enfermeiros não. Vem fevereiro para ficarmos livres de vcs, barroso, morais e fachin. Lavosier na presidencia do senado.
Este é um assunto legislativo / executivo. O supremo não tem que se meter nessa questão. Quando que nossos representantes vão entender isso?