Ricardo Barros: ‘Nossas prerrogativas não estão à disposição do Judiciário’

Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados, conversou com Oeste sobre temas caros ao presidente Jair Bolsonaro
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Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros
Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros | Mateus Bonomi/Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

Deputado federal há seis mandatos, o engenheiro civil Ricardo Barros (PP) concentra status significativo na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder do governo na Câmara dos Deputados. Correligionário do presidente da Casa, Arthur Lira, o parlamentar chegou a ser citado no relatório final da CPI da Covid, ocorrida no Senado em 2021. Mas mantém seu nome imaculado, desde quando o documento foi apresentado, em novembro último.

Barros foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB) e convidado por Bolsonaro para assumir a atual função, em substituição a Major Victor Hugo (PL). Seu desafio na Câmara é garantir que os direcionamentos do presidente em votos de pautas relevantes ao Palácio do Planalto sejam assegurados. Experiente na vida legislativa e habilidoso nas articulações, o deputado federal conversou com Oeste em seu gabinete, na última segunda-feira, 18.

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Com fala apressada, Ricardo Barros comentou acerca do que considera serem ganhos sociais por meio de políticas executadas pela gestão Bolsonaro. Criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), defendeu a imunidade parlamentar e seu colega Daniel Silveira (PTB) e afirmou que o presidente será reeleito nas eleições de 2022:

Oeste — Qual a sua análise sobre o governo do presidente Bolsonaro?

Ricardo Barros — O governo vem enfrentando matérias relevantes na Câmara. Aprovamos a independência do Banco Central, a Reforma da Previdência, o licenciamento ambiental, o Marco do Saneamento, que simboliza muitos investimentos para melhorar a saúde do povo brasileiro. Foram várias matérias de impacto que conseguimos votar, mesmo com a pandemia. O presidente Bolsonaro vai ganhar a eleição, por conta desse trabalho que foi feito e está rendendo para a população uma realidade. Água no Nordeste, auxílio emergencial, Auxílio Brasil.

Oeste — As pautas de costume defendidas pelo presidente acabaram não avançando na Câmara. Por quê?
Ricardo Barros — As pautas avançaram bem. Foram vários decretos emitidos na parte de armamento. Vamos votar o homeschooling e quem sabe poderemos avançar em outras pautas. A economia, por conta da pandemia, ficou prioritária.

Oeste — Há votos para passar homeschooling na Casa?
Ricardo Barros — Fizemos um acordo no texto, e acho que agora vota. Temos que falar com o presidente [Lira], porque ele precisa pautar.

Oeste — Há projetos que saíram da Câmara e estão parados no Senado, como a Reforma Tributária, a privatização dos Correios…
Ricardo Barros — Acho que a candidatura do presidente Rodrigo Pacheco [PSD] à Presidência atrapalhou um pouco. Agora, penso que as matérias vão andar com mais celeridade.

Oeste — Mesmo sendo ano eleitoral?
Ricardo Barros — As reformas não vão andar neste ano, mas os projetos não vejo por que não andarem.

Oeste — Há pautas que a base sabe que vão chegar ao Senado e ficarão paradas?
Ricardo Barros — Temos algumas matérias que sabemos que o Senado vai ter dificuldade de votar, por posição do presidente [Pacheco], de lideranças maiores… Mas nossa obrigação é olhar para o Brasil, não é olhar para o Senado. O Senado também tem que olhar para o Brasil.

Oeste — São visões complementares?
Ricardo Barros — Acho que são. A direção é a mesma. Os interesses é que não são.

Oeste — Como está a tramitação do PL de Combate às Fake News? Há um sentimento de rejeição ao texto por parte da base?
Ricardo Barros — O texto do Orlando [Silva – PCdoB] não tem nada a ver com o texto que veio do Senado, e essa é uma preocupação, porque quando o texto chega ao Senado eles voltam ao original e ignoram tudo que fizemos na Câmara. Então, me parece que não é uma boa solução. Defendo que temos de votar alguma coisa sobre fake news, para não deixar que o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] decida por si o que é ou não é fake news, mas o governo é contra. A ordem que eu tenho aqui é votar contra.

Oeste — Por quê?
Ricardo Barros — Porque o governo acha que o texto não está adequado.

Oeste — E o que o senhor acha?
Ricardo Barros — Acho que o texto não está bom, mas penso que deveríamos enfrentar o assunto, para não deixar que o TSE decida por sua livre vontade o que é e o que não é crime na eleição. Pautar o assunto e aprovar um texto que seja adequado para o tema. Não acho que seja o texto do Orlando nem o do Senado, mas estamos aqui para dialogar.

Oeste — O receio de que o TSE legisle é que haja uma espécie de atos discricionários?
Ricardo Barros — O presidente do TSE nas eleições deste ano será o ministro Alexandre de Moraes, que está com o inquérito aberto sobre fake news há três anos e não termina. Provavelmente, nem ele mesmo sabe o que é e o que não fake news, senão já teria decidido e tomado uma posição com relação ao assunto. Temos essa preocupação de que é um tema que está ainda sem uma clareza de posição por parte do Judiciário. Seria bom que o ministro terminasse o inquérito e colocasse em votação a posição dele. Aí, saberíamos o que está pensando o STF, mas não temos isso.

Oeste — Qual a opinião do senhor acerca do caso do deputado Daniel Silveira?
Ricardo Barros — Eu votei contra a prisão do Daniel Silveira. Portanto, votei a favor de que ele fosse liberado naquele momento. Daniel Silveira foi preso irregularmente e ilegalmente pelo STF e votarei contra de novo. Nossas prerrogativas não estão à disposição do Judiciário.

Oeste — O senhor acha que por meio da liberdade há espaço para discursos de ódio?
Ricardo Barros — O que é o ódio? O ódio é uma divergência de opinião. Tudo é relativo. Penso que a nossa imunidade material parlamentar não pode ser atacada em nenhum momento. Um parlamentar tem o direito de falar o que ele pensa, uma prerrogativa dada pela população por meio do voto. Se o parlamentar não estiver correto, a população não vai reelegê-lo, mas ninguém vai proibir o parlamentar de emitir sua opinião sobre nada.

Oeste — O senhor é um homem experiente e habilidoso. O governo do presidente Bolsonaro, contudo, tem deixado desgastes na seara institucional… Tem sido pesado ser líder do presidente com tantas adversidades?
Ricardo Barros — Não. Cumpro bem a missão. Não tenho dificuldade de exercer a liderança. O presidente tem uma opinião forte e clara, e a minha obrigação é conduzir o plenário para votar com o governo. Como disse, acho que a gente devia votar um projeto de lei sobre fake news, mas o governo é contra. Encaminhamos contra e votamos contra. Há essa posição. Meu papel de líder é fazer com que a opinião do governo prevaleça no plenário por meio da minha articulação.

Oeste — Como o senhor chegou à liderança?
Ricardo Barros — Fui convidado em um determinado momento para assumir a liderança. Aguardamos para que pudesse se resolver a posição do líder Vítor Hugo, que vinha fazendo esse trabalho. Em um determinado momento, o presidente Bolsonaro entendeu que era adequado e me colocou. Nós aqui somos a ponta de articulação sobre a posição do governo sobre as matérias.

Oeste — Há pautas que o senhor defende contra sua vontade?
Ricardo Barros — Defendo, porque a decisão do governo é a posição do líder. Ser líder tem ônus e bônus. Então, tenho que defender a posição do governo. O presidente tem me dado a liberdade de expressar minha opinião pessoal, mas meu voto e orientação são do governo.

Oeste — E para quem está com o senhor também tem sido assim?
Ricardo Barros — Acho que a base tem sido correta com o governo nas matérias que são de fato relevantes para o Brasil.

Oeste — Partidos de centro ainda não votam majoritariamente com o governo. O que falta para conquistar essa fatia que ainda não colou na base?
Ricardo Barros — As estatísticas das votações revelam que esses partidos de centro votam majoritariamente com o governo. Não votam como o PL e o PP, que têm cerca de 90% de votos acompanhando o governo. Os outros de centro têm de 60% a 70%.

Oeste — Voltando para a discussão sobre o STF, o senhor acha que o Supremo ainda tem praticado ativismo judicial?
Ricardo Barros — Em excesso.

Oeste — Por quê?
Ricardo Barros — Porque os ministros são ativistas políticos, têm opinião e não escondem a posição, embora não devessem. Não é esse o papel do Judiciário. Não é para o Supremo ter opinião.

Oeste — Essa discussão ficou muito em evidência na pandemia…
Ricardo Barros — Na pandemia, o Supremo delegou poder para Estados e municípios, numa clara tentativa de desautorizar o presidente. O tempo vai nos dar razão. Já tem estudo dizendo que o lockdown não foi efetivo. O presidente mandou comprar a vacina para todos os brasileiros. Ele tem uma posição, mas não deixou de prover as vacinas até para as crianças, matéria em que ele era contra. A visão pessoal do presidente é uma coisa, e a política nacional de saúde é outra. Disponibilizamos a todos os brasileiros vacinas, máscaras, tratamento precoce, UTIs [Unidades de Terapia Intensiva], respiradores. Tudo foi feito dentro do possível nas condições da pandemia. O tempo só lhe dará razão.

Oeste — De 2019 para cá, o governo vem tendo uma série de baixas nos ministérios. Só na titularidade da Educação foram cinco. Essas reiteradas mudanças são normais?
Ricardo Barros — Ministros são do presidente, assim como meu cargo. A nomeados cabe fazer o melhor possível para interpretar e implementar a visão do governo. Quando isso não é possível, o ministro é substituído. Quando há qualquer tipo de insubordinação, como foi o caso do [Sérgio] Moro, ou divergência, o presidente substitui os ministros. É absolutamente normal. Foi assim em todos os governos.

Oeste — Não existe um caminho para que mudanças na titularidade dos ministérios não ocorram em volumes tão intensos?
Ricardo Barros — Não há prejuízo nessa alternância. Não necessariamente manter um ministro por muito tempo é o melhor caminho, até porque a situação é alterável. O ministro Bento [Albuquerque] por exemplo passou pela crise hídrica, por momentos difíceis com o petróleo, e nem por isso foi substituído. Ele só interpretava os pensamentos do presidente sobre as dificuldades momentâneas.

Oeste — Quem é o líder Ricardo Barros fora da Câmara?
Ricardo Barros — Eu sou tudo. Faço minha parte. Desde que minhas netas nasceram, não trabalho aos domingos, dia que deixo para a família. Eu trabalho muito mesmo, mas tenho dedicado meu tempo ao meu dever de passar nossos valores a filhos e netos. Tenho a mais absoluta tranquilidade que faço o meu melhor. A política nos tira da convivência com a família, mas isso não impede que a minha família goste de política.

Oeste — A condução da pandemia poderia ter sido diferente?
Ricardo Barros — O Brasil tem um dos melhores desempenhos do mundo na pandemia. É só verificar o número de pessoas vacinadas, a situação que temos hoje do número de mortes. Xangai está em lockdown, e nós estamos aqui dizendo que acabou a pandemia. Vamos para uma outra situação de emergência, mais suave, em função do grande número de pessoas vacinadas no país, que nos permite uma medida como essa. Logo estaremos na normalidade.

Oeste — O senhor pensa sobre a tese de que o governo só comprou vacinas contra covid-19 depois da CPI da Covid?
Ricardo Barros — As vacinas foram compradas. O que houve foi um lobby muito forte para que só algumas vacinas fossem compradas no Brasil. A Anvisa é totalmente responsável por não termos tratamento precoce, tratamento viral, vacinas e outros que pudessem acelerar a imunização da população. Mas o tempo vai mostrar. As críticas são claras e abertas. Eu as fiz duramente. Infelizmente, a Anvisa se mantém na posição de restringir a poucos fornecedores o combate à pandemia no Brasil.

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1 comentário Ver comentários

  1. Continue firme no seu trabalho Ricardo. Os ataques e as conspirações contra o governo não surtiram e não surtirão efeito. A cada dia o governo se fortalece mais.

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